“Tiranos, corruptos e incompetentes pedem o fim dos tribunais”
Conselheiro concursado, Luiz Henrique Lima defende que TCE atue na prevenção Em 14 de setembro de 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou manchetes Brasil afora e levou perplexidade aos corredores e gabinetes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De uma só vez, o ministro Luiz Fux determinou o afastamento[…]
Preocupadas com os possíveis embaraços que podem decorrer de eventual derrubada dos Vetos ao Projeto do Projeto de Lei nº 7.448, de 2017 (nº 349/2015 no Senado Federal), que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), sancionado com veto no dia 26/4/2018, as entidades signatárias da presente Nota Conjunta vêm[…]
