ATENÇÃO! A LRF MUDOU, por Luiz Henrique Lima
O inÃcio de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção pelo Poder Executivo. De outra parte, as Leis Complementares 177 e 178 alteraram nada menos que vinte e um dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal –[…]
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DA AUDICON – 17/12/2020
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – NOTA PÚBLICA SOBRE AS VAGAS VINCULADAS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PLENO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OSB_Nota Pública sobre TCs_Acre (clique aqui para acessar o download)
