AUDICON PARTICIPA DA REALIZAÇÃO DO V ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, realizou, no período de 22 a 24 de novembro, na cidade de Cuiabá, conjuntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que teve como tema “A construção da excelência institucional”.

O Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, presidente da Audicon, esteve à frente de um dos paineis em forma de plenário, no qual houve duas palestras. A primeira foi proferida pelo Gerente de Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick, com o tema:  “Protagonismo e governança local como base para o desenvolvimento”. Em seguida, o Prof. Dr. Juarez Freitas, ex-Pesquisador Associado na Universidade de Oxford e Visiting Schollar na Universidade de Columbia discorreu sobre o “Desafio para o controle e máxima efetividade constitucional: o cenário atual dos Tribunais de Contas “

Na sua fala, o conferencista Bruno Quick, avaliou que, nesse momento desafiador, de crise, os municípios de uma mesma região, de mesmo clima, vocação econômica e cultura devem se integrar e trabalhar juntos, de forma organizada e que uma alternativa são os consórcios, como hoje já existem na área de saúde e de resíduos sólidos. “É nos municípios, onde se mora, onde se trabalha, onde se compra, onde se vende, onde se faz lazer, onde ocorre a ação humana, que o desenvolvimento econômico vai acontecer”, destacou o representante do Sebrae.

O Prof. Dr. Juarez Freitas, em sua conferencia observou que os Tribunais de Contas “podem e devem ser exemplo de práticas socioambientais corretas, orientando os gestores para sanar riscos. É um papel pedagógico e nenhuma instituição pode se ausentar destas responsabilidades”.

Em 2016, Juarez Freitas publicou o livro “Sustentabilidade – Direito ao Futuro”, que traz uma abordagem social, econômica e ambiental sob o princípio da ética e da dimensão jurídico-política.

Quanto à organização e ao funcionamento das Cortes de Contas, Juarez Freitas ressaltou que os Ministros e Conselheiros-Substitutos integram os Tribunais de Contas e “obviamente podem presidir investigações, instruções processuais, podem relatar, podem e devem relatar”. Acrescentou ser “fundamental, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal saiba que a Corte também é integrada por essas figuras importantíssimas que oferecem um altíssimo trabalho”.

Houve ainda durante o V Encontro dos Tribunais de Contas, uma prévia reunião feita pelos associados da Audicon, com a finalidade de tratar sobre assuntos relativos a Assembleia Geral que fora marcada para o último dia do evento.

Já na Assembleia Geral, convocada pelo presidente da associação, houve discussões e deliberações sobre vários assuntos de interesse da categoria, como por exemplo, o início da Prestação de Contas do exercício de 2015 e as informações sobre o novo livro da Audicon que está muito próximo de ser concluído.