Entre as 35 “prioridades” elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188?[…]

ATENÇÃO! A LRF MUDOU, por Luiz Henrique Lima

  O início de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção pelo Poder Executivo. De outra parte, as Leis Complementares 177 e 178 alteraram nada menos que vinte e um dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal –[…]

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DA AUDICON – 17/12/2020

 

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – NOTA PÚBLICA SOBRE AS VAGAS VINCULADAS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PLENO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

    OSB_Nota Pública sobre TCs_Acre (clique aqui para acessar o download)

NOTA PÚBLICA – O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), o Movimento Acorda Sociedade (MAS), a Associação Contas Abertas (CA), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Ethos) e a Transparência Brasil (TB), se manifestação de apoio ao Ofício Conjunto nº 03/2020, de 29/10/2020, ATRICON, AUDICON, ABRACON, AMPCON, CNPTC, ANTC e AudTCE/AC)

NOTA PUBLICA – Entidades SOCIEDADE CIVIL – TCE-ACRE – 11-11-2020 (clique aqui para acessar o download)    

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