Livro ‘Controle Externo e as Mutações do Direito Público’ será lançado durante 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Licitações e Contratos estão sob entendimento dinâmico, na medida em que evolui a visão do Controle Externo sobre o Direito Público. Com uma sociedade ativa e a ética de transparência evolutiva, o regramento e a fiscalização ganham novos passos e novos olhares. O lançamento oportuno do Livro “CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO… Read more »
A Nova Lei de Licitações e as Três Linhas de Defesa – por Isaías Lopes da Cunha
Você cidadão, profissional liberal, empresário ou agente público, quantas vezes já implantou e continua a manter linhas (tipos) de defesa (proteção) de sua família e de seu patrimônio. Certamente, na sua casa ou apartamento e no seu local de trabalho ou estabelecimento empresarial possui muro, portão e portas para impedir o acesso de pessoas sem… Read more »
A luta pelo controle interno independente – Parte 2 – por Isaías Lopes da Cunha
De acordo com a INTOSAI (ISSAI GOV 9140, item 5.1) a “independência é a ausência de condições que possam diminuir a atividade adequada de auditoria interna ou afetar o desempenho do executivo chefe de auditoria (CAE) para realizar suas responsabilidades de auditoria interna de maneira imparcial”. Para essa organização internacional a independência da auditoria interna é… Read more »
Quem tem medo da 14.133? – por Luiz Henrique Lima
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a possibilidade de utilização da vetusta e superada lei 8.666/1993 que há trinta anos disciplina a realização de licitações e a execução de contratos pela administração pública brasileira. O argumento apresentado foi o… Read more »