Orçamento em frangalhos – por Luiz Henrique Lima
A questão orçamentária é central na democracia. Está na origem do moderno constitucionalismo. Decidir como serão aplicados pelo governo os recursos arrecadados dos cidadãos mediante a cobrança de impostos é uma das principais atribuições dos representantes eleitos do povo. Assim, o debate sobre as leis orçamentárias não pode ser reduzido a uma questão tecnocrática, de… Read more »
LANÇAMENTO DA OBRA “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES”
Informamos aos colegas, alunos, professores e amigos o lançamento da obra “A Nova Lei de Licitações” pela tradicional Editora Almedina, coordenada pelos professores Fábio Scopel Vanin, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Wesley Rocha, com a participação de professores, juristas e Conselheiros substitutos de todo o Brasil. À convite do amigo e Conselheiro Renato Azeredo… Read more »
Tribunal de Contas e improbidade administrativa – por Luiz Henrique Lima
Na redação original da lei de improbidade administrativa – lei 8.429/1992 ou LIA – os tribunais de contas – TCs eram objeto de menções discretas. Diversas alterações posteriores ampliaram o espaço comum entre a atuação dos órgãos de controle e a aferição dos atos de improbidade. Agora, a recentíssima lei 14.230/2021 promoveu mudanças relevantes nessa… Read more »