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NOTA PÚBLICA – AUDICON

Precisa-se de bons conselhos – por Luiz Henrique Lima

A evolução da democracia representativa para a democracia participativa, expressa na Constituição Cidadã de 1988, tem ampliado significativamente os instrumentos para o exercício do controle social sobre a execução das políticas públicas. Um exemplo de enorme importância consta na Lei 14.113/2021, que regulamentou o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica… Read more »

Viva a fila e abaixo a caneta – por Luiz Henrique Lima

Historicamente, um dos recursos utilizados pelas oligarquias para o exercício, usufruto e  perpetuação de suas posições no aparelho estatal é o chamado “poder da caneta”. Graças a ele, os amigos do detentor da caneta eram privilegiados enquanto os seus adversários ou os que não se alinhavam a esquemas, eram ignorados, preteridos ou perseguidos. De certa… Read more »

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DA AUDICON – 16/11/22 – RIO DE JANEIRO

Avaliação de desempenho de fornecedores públicos – por Luiz Henrique Lima

Uma das facilidades que a internet nos proporciona é a de conhecer a avaliação de outras pessoas sobre bens e serviços que estamos pensando em adquirir ou contratar. Por exemplo, se você deseja ir a um restaurante de comida italiana na sua cidade, com apenas uns poucos toques no teclado você tem acesso a um… Read more »

Desempate sem pênaltis na NLL – por Luiz Henrique Lima

No futebol é frequente que algumas competições sejam decididas por cobrança de pênaltis quando a partida decisiva termina empatada, no tempo normal ou na prorrogação. Até uma Copa do Mundo foi decidida nos pênaltis, com a vitória do Brasil sobre a Itália em 1994. Não é o que ocorre nos certames licitatórios promovidos pela administração… Read more »

Audicon

Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos
Tribunais de Contas.



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