foto: Charles Damasceno
O Presidente da Audicon, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, lançou recentemente a obra O Regime Jurídico das Empresas Estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998. Publicado pela Editora Fórum, o livro, que tem prefácio do presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, propõe uma tipologia para as estatais brasileiras e examina, segundo modernos métodos de interpretação constitucional, conceitos de direito privado e princípios de direito público, as variáveis do regime jurídico aplicáveis a essas entidades, tendo em vista as suas especificidades.
O lançamento ocorreu no último mês, durante o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, no Conselho Federal da OAB.
Outras informações pelo telefone (61) 33167474.