O que é a AUDICON ?
A AUDICON é a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil. Com sede em Brasília, a entidade, fundada em 18 de fevereiro de 2009, reúne Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Mais do que uma associação representativa, a AUDICON atua no fortalecimento da magistratura de contas e na valorização do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas em todo o país.
Entre suas principais frentes de atuação estão:
- promover a integração e o diálogo entre Ministros e Conselheiros Substitutos;
- defender as garantias e prerrogativas constitucionais do cargo;
- incentivar a produção de conhecimento e o aperfeiçoamento técnico por meio de cursos, seminários e eventos;
- contribuir para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e para a melhoria da administração pública.
Quem são os Ministros e Conselheiros Substitutos?
Os Ministros e Conselheiros Substitutos são integrantes da magistratura de contas, aprovados em concurso público de provas e títulos e nomeados para atuar na análise e relatoria de processos relacionados ao controle da gestão pública.
Além de relatar processos e participar das sessões de julgamento, também substituem Ministros e Conselheiros titulares em casos de afastamentos legais, garantindo continuidade e segurança institucional às atividades das Cortes de Contas.
A função possui previsão constitucional e integra a estrutura permanente dos Tribunais de Contas brasileiros desde a Constituição Federal de 1988.
Uma trajetória histórica
O cargo surgiu oficialmente em 1918, no Tribunal de Contas da União, inicialmente com a denominação de Auditor, já com funções de realizar o julgamento de determinados processos e substituir os titulares. Desde então, a carreira evoluiu e ganhou status constitucional.
Com a Lei Federal nº 12.811/2013, os Auditores do TCU passaram a ser oficialmente denominados Ministros Substitutos. Nos estados e municípios, consolidou-se a nomenclatura de Conselheiro Substituto.
É nesse contexto que nasce a AUDICON: como entidade representativa comprometida com o fortalecimento da magistratura de contas e do controle externo no Brasil.
Negócio
Representar institucionalmente os Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas brasileiros.
Missão
Defender as garantias e prerrogativas constitucionais da magistratura de contas, contribuindo para o fortalecimento do controle externo e para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Visão
Ser referência nacional na defesa e valorização da magistratura de contas.
Valores
Ética
Atuar com integridade, responsabilidade e compromisso institucional.
Liderança
Conduzir ações estratégicas com proatividade e foco em resultados.
Integração
Estimular o diálogo, a cooperação e a troca de experiências entre os membros e instituições.
Transparência
Comunicar ações e resultados com clareza, incentivando a participação dos associados.
Sustentabilidade
Promover práticas responsáveis, equilibrando desenvolvimento institucional, responsabilidade social e consciência ambiental.
Inovação
Buscar soluções modernas e eficientes para acompanhar as transformações da sociedade e da administração pública.