Estatuto

↓ Estatuto 2025 (vigente)
↓ Estatuto 2021

Portarias

↓ Portaria 001-2024 – Comissão PEC uniformização denominação e atribuições.

↓ Portaria 001-2026 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir as evidências a serem consideradas nos critérios de avaliação do Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas.  

Portarias conjuntas

↓ Portaria conjunta 01/2026 – Institui a Comissão Editorial da edição temática da Revista de Controle Público: Audicon & IRB de 2026.

↓ Portaria conjunta 01-2025 – Constitui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver cartilha educativa sobre a importância dos tribunais de contas para a democracia, que constitui o objeto do Acordo de Cooperação firmado entre Audicon e TCM-GO em 13 de maio de 2025.

↓ Portaria conjunta 01-2025 – Grupo de Trabalho para estudos e proposições a respeito do novo Plano Nacional de Educação (PL nº 2.614/2024)

↓ Portaria conjunta 001-2024 – Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudos sobre a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e seus desdobramentos, a fim de assegurar o controle externo exercido pelos tribunais de contas estaduais, distritais e municipais.

Resoluções

↓ Resolução Audicon n. 01, de 18 de outubro de 2024 – Institui a Medalha de Mérito Institucional AUDICON e dispõe sobre a sua concessão e dá providências correlatas.

↓ Resolução Audicon n. 01, de 16 de junho de 2026 –  Institui o Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas, destinado ao reconhecimento de boas práticas institucionais, jurisdicionais e de governança dos Tribunais de Contas brasileiros, e estabelece diretrizes para avaliação no âmbito da Audicon.