O papel do Poder Judiciário na regulação da saúde suplementar, Estatuto dos Direitos do Paciente (Projeto de Lei n° 2242/2022), análise da jurisprudência mais recente sobre contratos e cobertura em planos de saúde são alguns dos temas a serem debatidos no Simpósio “Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios”, que será promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) promoverá, no próximo dia 08 de maio, no Auditório José Navega Cretton, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Reservem a data na agenda!

O simpósio contará com a participação de Magistrados, juristas de renome, especialistas do setor de saúde suplementar e outras personalidades de destaque que, abordarão temas de relevância e impacto prático.

Coordenado pelo Desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, o evento ocorrerá de 8h30min às 16h, com apresentação de três painéis com um mediador e três palestrantes cada, e tem como público-alvo: Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Empresários.

A abertura será feita pelos Desembargadores Jean Albert de Souza Saadi, Presidente do IMB, e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, Coordenador do Simpósio. O Presidente do IMB também fará o encerramento do evento.

Sob o tema “O novo Direito do Paciente: aspectos legislativos e regulatórios”, a palestra inaugural será proferida pela Professora Aline Albuquerque, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília.

Organização: IMB. Realização: Lead Met Planner. Apoios: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

O II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC) ocorrerá nos dias 30 e 31 de março de 2026, em Belo Horizonte (MG), reunindo membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, representantes do setor privado, profissionais de tecnologia, dados e inovação, além de estudantes e convidados de todo o país. O evento buscará discutir o papel da inteligência artificial no fortalecimento do controle externo e na modernização da gestão pública.

Organizado pela Atricon, pelo TCE-MG e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio de entidades do Sistema Tribunais de Contas, o encontro terá como tema “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”.

A iniciativa considerará a tecnologia e a inovação como elementos estratégicos para a atuação dos Tribunais de Contas, tanto no aperfeiçoamento de seus processos quanto na promoção da transformação digital da Administração Pública, especialmente nos Estados e Municípios.

O II ENIATC será estruturado para ampliar o debate sobre o uso da inteligência artificial no controle externo, valorizando experiências já desenvolvidas e incentivando o diálogo com instituições, academia e setor privado.

A programação contará com a apresentação de iniciativas práticas, além de debates sobre estratégia, governança da IA, diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023.

Com essa proposta, o evento reafirma-se como um espaço nacional de referência para a discussão sobre inteligência artificial, inovação e transformação digital no controle externo e na administração pública, com foco no uso responsável das tecnologias digitais.

Nos dias 18 a 22 de maio de 2026, será realizado, em Belo Horizonte, o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com o apoio da Audicon. Consolidado como um dos mais relevantes eventos da área, o congresso reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades públicas, acadêmicos e membros do sistema de controle para debater os rumos das políticas públicas e da governança estatal.

Com o tema “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o direito ao desenvolvimento, a cidadania e os direitos humanos”, o evento propõe uma reflexão aprofundada sobre o papel do controle externo na promoção de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e orientadas a resultados. A iniciativa destaca a atuação dos Tribunais de Contas não apenas como órgãos fiscalizadores, mas como agentes indutores de boas práticas, capazes de contribuir para o aprimoramento do ciclo das políticas públicas — do planejamento à avaliação.

A programação contempla palestras magnas, painéis de alto nível e reuniões de comitês temáticos, promovendo um ambiente qualificado para o intercâmbio de experiências e a construção de soluções inovadoras. Entre os principais eixos de discussão, destacam-se a integridade institucional, o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o fortalecimento da governança pública, alinhados aos desafios contemporâneos enfrentados pelo Estado.

O congresso também se apresenta como espaço estratégico para a produção e difusão do conhecimento, incentivando a participação acadêmica por meio da submissão de artigos científicos, o que contribui para o avanço das pesquisas na área de controle e políticas públicas. A diversidade de participantes — incluindo representantes de instituições nacionais e internacionais — reforça o caráter plural e colaborativo do evento.

Trata-se, portanto, de uma oportunidade ímpar para o fortalecimento das instituições, o aprimoramento das práticas de controle e a promoção de políticas públicas mais efetivas, transparentes e voltadas à melhoria concreta da vida dos cidadãos.

Nos dias 13 a 15 de maio de 2026, será realizado, em Curitiba, o 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (5º CNC), um dos mais relevantes eventos do país voltados ao fortalecimento do controle, da governança e da gestão pública. Promovido pela Unicursos Curitiba em parceria com o Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP), com o apoio da Audicon, o encontro consolida-se como espaço estratégico de capacitação, troca de experiências e disseminação de boas práticas no setor público.

O evento reunirá auditores, conselheiros, procuradores, gestores e especialistas de todo o Brasil, proporcionando um ambiente qualificado para debates sobre os principais desafios contemporâneos da Administração Pública. A programação contempla palestras, painéis e oficinas temáticas, abordando assuntos como controle interno e externo, governança, responsabilidade fiscal, compliance público, inovação legislativa e o uso de tecnologia no controle e na fiscalização das políticas públicas.

Entre os temas em destaque, estão a aplicação da nova Lei de Licitações, a responsabilização de agentes públicos, a efetividade das políticas públicas e o papel dos Tribunais de Contas diante das transformações normativas e tecnológicas. O congresso também enfatiza a importância da transparência, integridade e eficiência na gestão pública, promovendo discussões alinhadas às demandas atuais do controle da Administração Pública brasileira.

Realizado no Museu Oscar Niemeyer, o 5º CNC proporcionará uma imersão completa em conteúdos estratégicos, aliando conhecimento técnico, networking qualificado e atualização profissional. A expectativa é reunir centenas de participantes de diversas regiões do país, consolidando o congresso como referência nacional para profissionais que atuam direta ou indiretamente com controle, fiscalização e gestão pública.

Trata-se, portanto, de uma oportunidade ímpar para o aprimoramento das práticas institucionais, fortalecimento das redes profissionais e aprofundamento de conhecimentos essenciais à atuação eficiente e responsável no âmbito da Administração Pública.

Entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, a cidade de Porto Alegre sediará o Congresso Internacional Rede de Controle e a Pós-COP30, que será realizado no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O evento é uma realização da Audicon e do TCE-RS e conta com o apoio da Atricon, IRB, Abracom, CNPTC, ANTC, Ampcon e ASUR.

O congresso reunirá representantes de órgãos de controle externo do Brasil e do exterior, Ministérios Públicos, pesquisadores e representantes de organismos internacionais para debater os desafios de governança, financiamento, monitoramento e adaptação no período pós-COP30, fortalecendo o diálogo institucional sobre o papel das instituições de controle na agenda climática global.

A escolha de Porto Alegre como sede do congresso carrega um forte simbolismo. Em maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores tragédias climáticas da história do Brasil, evidenciando, de forma dramática, os impactos da crise climática e a necessidade de políticas públicas mais eficazes, planejamento institucional e governança ambiental orientada a resultados.

A programação contará com palestra magna do climatologista Carlos Nobre, além de cinco painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais. A conferência de encerramento será ministrada pelo jurista Juarez Freitas, promovendo uma reflexão estratégica sobre o papel do controle público diante dos desafios climáticos contemporâneos.

Com carga horária de 22 horas e certificação, o congresso se apresenta como um espaço qualificado de debate e articulação institucional voltado ao fortalecimento de uma governança ambiental mais eficiente e orientada a resultados.

As inscrições são gratuitas, mas limitas.

Inscreva-se e acesse a programação completa em: https://novoead.tce.rs.gov.br/

No dia 9 de março, das 10 às 17hrs, acontecerá, no Auditório Nobre do TCE-SP, o evento especial e inspirador, Mulheres do Controle Externo, Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública, promovido pelo TCE-SP em parceria com o MPC-SP. O evento conta com o apoio da Audicon, Atricon, IRB, Ampcon e ANTC.

Será um momento de reflexão, aprendizado e fortalecimento do papel das mulheres no controle externo, com debates atuais, troca de experiências e construção coletiva de caminhos para uma auditoria pública cada vez mais qualificada, sensível e comprometida com a sociedade.

📅 9 de março
⏰ 10h às 17h
📍 Auditório Nobre do TCESP
🎥Transmissão ao vivo: https://streaming.tce.sp.gov.br/lives

Inscreva-se em go.tce.sp.gov.br/mulheresdocontroleexterno

Participe!!