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Audicon manifesta apoio a projetos legislativos que visam a promover equidade de gênero no Tribunal de Contas da União

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas manifestou apoio institucional a iniciativas legislativas voltadas à promoção da equidade de gênero na composição do Tribunal de Contas da União (TCU). As Notas de Apoio referem-se ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 152/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e ao PDL nº 156/2026, no Senado Federal. Ambas as propostas apresentam conteúdo convergente e buscam estabelecer diretrizes que incentivem maior equilíbrio de gênero na Corte de Contas, ao estabelecerem que a cada duas vagas para Ministro do TCU, cujas indicações couberem ao Congresso Nacional, ao menos uma deverá ser uma mulher. Para a Audicon, as iniciativas se inserem em um contexto mais amplo de fortalecimento das instituições democráticas e de aprimoramento da representatividade nos órgãos de controle externo. As propostas enfrentam um cenário ainda marcado pela sub-representação feminina em cargos de alta decisão e estão alinhadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU. Nesse sentido, a Audicon ressalta que o avanço dessa agenda exige medidas concretas e contínuas, capazes de enfrentar barreiras estruturais ainda presentes nos processos de composição da dos cargos públicos, inclusive das Cortes de Contas. Ao manifestar apoio aos projetos, a Associação reafirma seu compromisso com o fortalecimento do controle externo e com a promoção de uma governança pública mais plural, equitativa e representativa. Confira a seguir, as Notas de Apoio encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputadas e do Senado Federal:

Audicon participa do II ENIATC

Durante os dias 30 e 31 de março de 2026, Belo Horizonte (MG) sediou o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes do Sistema Tribunais de Contas para debater o uso da inteligência artificial no fortalecimento da governança e na modernização da administração pública. Com o apoio institucional da Audicon, o encontro teve como tema “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”. A Audicon esteve representada no evento pelo Conselheiro Substituto Telmo Passareli (TCE/MG), com a participação também do Conselheiro Substituto Adonias Monteiro (TCE/MG) e do Conselheiro Carlos Ranna (TCE/ES), que acompanharam as discussões e o intercâmbio de experiências sobre o uso de tecnologias emergentes no âmbito do controle externo. Um dos destaques da programação foi a apresentação de soluções de inteligência artificial já em funcionamento em diferentes Tribunais de Contas do país. As iniciativas demonstraram como a tecnologia tem sido aplicada para aumentar a eficiência das rotinas internas, ampliar a transparência das fiscalizações e aproximar o controle externo da sociedade.

Audicon participa da 55ª Reunião do Gaepe-Brasil

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou, nesta segunda-feira (30), da 55ª Reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada em formato on-line, com a presença de 36 órgãos e entidades. O encontro teve como eixo central a educação infantil, com destaque para os desdobramentos recentes da Lei nº 15.326/2026, especialmente no que se refere à configuração dos professores da educação infantil como profissionais do magistério. A mudança traz impactos relevantes para a organização dos sistemas de ensino em todo o país, envolvendo aspectos pedagógicos, administrativos e de valorização profissional. Durante a reunião, também foram debatidas as possíveis implicações dessa nova configuração para a qualidade da educação ofertada na primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento educacional. Nesse contexto, os participantes ressaltaram a necessidade de alinhamento entre as políticas públicas, a formação dos profissionais e a garantia de padrões adequados de ensino. Outro ponto de destaque foi a educação inclusiva, definida como um dos focos prioritários de atuação do Gaepe-Brasil para o ano de 2026. A temática foi abordada sob a perspectiva da ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência, bem como da necessidade de fortalecimento das políticas de equidade no ambiente escolar. No decorrer das discussões, também foi mencionada a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), considerada um marco importante para o planejamento e a execução das políticas educacionais nos próximos anos. A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 27/04/2026, no formato on line.

Audicon propõe criação de Comitê Técnico de Agroecologia em reunião com o IRB

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, reuniu-se com o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo Araújo, para tratar de iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento do controle externo no país. Na ocasião, a Audicon apresentou proposta para a criação de um Comitê Técnico de Agroecologia no âmbito do IRB, conforme projeto institucional encaminhado. A iniciativa tem como objetivo estruturar uma atuação coordenada dos Tribunais de Contas brasileiros na avaliação, monitoramento e indução de políticas públicas voltadas à agroecologia, à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável. A proposta está alinhada às transformações contemporâneas no papel do controle externo, que cada vez mais demanda abordagens voltadas à análise de políticas públicas complexas, intersetoriais e orientadas a resultados. Nesse contexto, a criação do Comitê Técnico busca ampliar a capacidade das Cortes de Contas de atuar de forma integrada em temas estratégicos e de alta relevância social. A iniciativa também reforça o compromisso institucional da Audicon com a modernização do controle externo, promovendo o desenvolvimento de metodologias, o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas em agendas relacionadas à sustentabilidade e à promoção de direitos fundamentais.

Presidente da Audicon participa da abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”

Na manhã desta quarta-feira, 26 de março, a presidente da Audicon, Milene Cunha, compôs a mesa de abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, realizado em celebração ao aniversário do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. O evento é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Instituto Rui Barbosa, reunindo membros, servidores e especialistas de todo o país com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre os atores do controle externo e estimular o aprofundamento técnico sobre os desafios contemporâneos da fiscalização da Administração Pública.Durante a abertura, a presidente da Audicon destacou a relevância do momento comemorativo e o papel institucional do órgão: “Celebrar os 15 anos do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia é reconhecer a importância de uma instituição que tem contribuído de maneira decisiva para o fortalecimento do controle externo no Brasil. O MPC/BA construiu uma trajetória marcada por sua atuação de forma técnica e independente. Este seminário simboliza não apenas a celebração de sua história, mas também o olhar para o futuro, com o fortalecimento do diálogo institucional e o aprimoramento contínuo das nossas funções.”

Conselheiros Substitutos Telmo Passareli e Terezinha de Jesus Botelho participaram da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos do Instituto Rui Barbosa, no TCE-SP

O Conselheiro Substituto Telmo Passareli participou, nos dias 24 e 25 de março, da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, promovida pelo Instituto Rui Barbosa. O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa, conduzida pelo Comitê Técnico de Educação e pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, reuniu conselheiros e técnicos de tribunais de contas de diferentes regiões do país. O objetivo foi fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre as instâncias técnicas e estimular o compartilhamento de boas práticas no âmbito do controle externo. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Telmo Passareli integra o Comitê Técnico de Educação do IRB. Também esteve presente no encontro, a Conselheira Substituta Terezinha de Jesus Botelho, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, evidenciando a atuação colaborativa entre diferentes Cortes de Contas do país.

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