Congresso Internacional da Rede de Controle debate governança climática e atuação institucional no período Pós-COP30
Evento realizado em Porto Alegre reúne especialistas para discutir estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco na atuação coordenada das instituições de controle Teve início nesta quarta-feira (15), em Porto Alegre, o Congresso Internacional da Rede de Controle e o período Pós-COP30, reunindo membros de instituições de controle, sistema de justiça e administração pública com o objetivo de discutir mecanismos de articulação interinstitucional voltados à prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O evento é uma realização da Audicon e do TCE-RS e conta com o apoio da Atricon, IRB, Abracom, CNPTC, ANTC, Ampcon e ASUR. O congresso se insere no contexto de fortalecimento da governança pública climática, com ênfase no papel das instituições de controle na indução de políticas públicas sustentáveis, no aprimoramento dos instrumentos de planejamento e na consolidação de práticas administrativas alinhadas à Agenda 2030. A programação do primeiro dia teve início às 14h com o Painel 1 – Diálogo interinstitucional: parcerias da Rede de Controle para prevenção e mitigação das mudanças climáticas, Planos de Contingência e Planos de Logística Sustentável, presidido pela Conselheira-Substituta Letícia Ramos, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o painel, foi destacada a necessidade de coordenação entre órgãos de controle, Ministério Público, Poder Judiciário e administração pública para a construção de respostas institucionais integradas aos riscos climáticos, com ênfase na implementação de instrumentos de planejamento, como planos de contingência e planos de logística sustentável, e no fortalecimento da capacidade estatal de prevenção e resposta a eventos extremos. Participaram como painelistas a Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (PRONACLIMA), Teresa Villac Pinheiro; a Presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e Diretora da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, Daniela Campos Libório; a Procuradora de Justiça e coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sílvia Cappelli; a Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS, Ana Marchesan; o Procurador do Município de Porto Alegre e Diretor-Geral da Escola Superior de Direito Municipal, Rafael Ramos; e a Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rafaela Santos Martins da Rosa. Na sequência, às 16h30, foi realizado o lançamento de livros, promovendo a integração entre os participantes e a difusão de produções acadêmicas e institucionais voltadas ao controle e à sustentabilidade. A programação prosseguiu às 17h com a abertura oficial do evento, seguida, das 18h às 19h, pela conferência magna de abertura, proferida pelo Professor Doutor Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), sob a presidência da Conselheira-Substituta Daniela Zago. O congresso reafirma a centralidade do diálogo interinstitucional e da atuação coordenada da Rede de Controle na estruturação de respostas institucionais qualificadas ao cenário pós-COP30, evidenciando o papel estratégico dos Tribunais de Contas na indução de boas práticas administrativas, no monitoramento de políticas públicas e na promoção da sustentabilidade como vetor transversal da gestão pública.
