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Conselheiro Substituto do TCE/RN propõe suspensão de contratos de OSs para gestão de UPAs

O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marco Antônio Montenegro, apresentou proposta de voto para a suspensão de contratos de terceirização e de contratação de organizações sociais de saúde (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida foi adotada em sede cautelar e levada à apreciação do Plenário da Primeira Câmara do TCE/RN. No entanto, o Conselheiro George Soares pediu vista dos autos, o que resultará no encaminhamento do voto divergente para deliberação colegiada na mesma Câmara. Posteriormente, o processo foi suspenso por determinação da Justiça Estadual. A análise do caso segue acompanhada de perto pelo TCE/RN, que busca assegurar a regularidade e a legalidade dos processos de contratação na área da saúde, garantindo a adequada prestação de serviços aos cidadãos potiguares.

Presidente e Vice-Presidente de Controle Externo da Audicon são agraciados com Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim”, no TCE-MG

Na tarde de ontem, 9 de setembro, a Presidente da Audicon, Milene Cunha, e o Vice-Presidente de Controle Externo da Associação, Luiz Henrique Lima, foram agraciados com a Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim”, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A cerimônia solene, realizada no auditório do TCE-MG, integrou a programação comemorativa dos 90 anos de criação da Corte de Contas mineira e reuniu autoridades, representantes de instituições de controle e personalidades de diversas áreas. Ao todo, 24 homenageados receberam a condecoração, que reconhece relevantes serviços prestados ao fortalecimento do controle externo e à promoção de uma administração pública mais eficiente e transparente. A outorga do Colar do Mérito é um dos momentos mais significativos do calendário institucional do TCEMG. A honraria expressa o reconhecimento da Corte àqueles que se destacam por suas contribuições para o aprimoramento das instituições, a defesa da boa governança e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A homenagem simboliza não apenas um reconhecimento pessoal, mas também a valorização do trabalho desenvolvido pelos homenageados em prol do controle externo e da sociedade.

Conselheiros Substitutos participam de painéis no XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

O segundo dia do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido ontem, 04/09/2025, foi marcado por debates de alta relevância, com a participação ativa de Conselheiros Substitutos e autoridades nacionais. Na manhã de 4 de setembro, os painéis temáticos reuniram especialistas para discutir os impactos e desafios do uso de tecnologias emergentes na atuação dos órgãos de controle. A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou o painel ministrado pelo Prof. Dr. Juarez Freitas (UFRGS), que abordou os aspectos éticos e jurídicos da inteligência artificial na administração pública. Na sequência, o Prof. Dr. André Lage (UFAL) trouxe reflexões sobre a aplicação prática da IA no setor público. O painel contou com mediação da Conselheira Substituta Sabrina Iocken (TCE-SC) e a participação do Procurador de Contas Enio Andrade Pimenta (MPC-AL) como debatedor, promovendo um diálogo técnico e interdisciplinar entre academia e controle externo. No período da tarde, o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão (TCE-MG) integrou o painel dedicado ao tema Consensualismo, ao lado do Subprocurador-Geral do MPC-AL, Ricardo Schneider, e do Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana. O debate, mediado por Cristina Machado, Procuradora-Geral do MPTCU e presidente do CNPGC, proporcionou reflexões relevantes sobre a aplicação de mecanismos consensuais no âmbito do controle externo A Audicon parabeniza a AMPCON, mais uma vez, pela trajetória de 40 anos e reafirma seu compromisso e parceria com a qualificação dos membros e com o fortalecimento do controle externo no Brasil. 05 de setembro de 2025. Fotos por: fotoscongresso25

XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas celebra 40 anos da AMPCON com debate sobre consensualismo e inteligência artificial

Na tarde de ontem, 03/09, foi realizada a solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) em comemoração aos 40 anos da entidade. O evento reúne membros do Ministério Público de Contas, autoridades e especialistas de todo o país para discutir temas atuais e relevantes para o fortalecimento do controle externo. A Presidente da Audicon, Milene Cunha, esteve presente e integrou a mesa de honra da cerimônia. Em sua fala, ela destacou que o tema central do congresso – “Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo” – é instigante e desafiador, justamente por aproximar dois conceitos que, à primeira vista, parecem distantes. Milene ressaltou que o consensualismo remete à dimensão mais sensível e humana do controle externo: o exercício de ouvir, dialogar e construir soluções de forma colaborativa. Já a inteligência artificial evoca o rigor dos algoritmos, o tratamento de dados e a objetividade das análises tecnológicas. Para a presidente, porém, esses dois universos não se opõem, mas se complementam: “O consensualismo nos lembra da importância do olhar humano e da sensibilidade no exercício do controle, enquanto a inteligência artificial nos convida a usar a tecnologia para dar mais agilidade, eficiência e qualidade às nossas decisões”, afirmou. A abertura marcou o início de uma programação intensa de palestras, painéis e debates que ocorrerão ao longo dos próximos dias, celebrando a história da AMPCON e projetando os desafios futuros do Ministério Público de Contas.

Reunião da Diretoria da Atricon e CNPTC, em Belo Horizonte-MG

Na manhã de hoje, 3/9, foi realizada a 6ª Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A reunião ocorreu por ocasião do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). A Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, participou da reunião. Na ocasião, foram debatidos temas de grande relevância para o fortalecimento do sistema de controle externo, como a Reforma Administrativa e seus impactos na estrutura e no funcionamento das Cortes de Contas, além da PEC 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade, que busca assegurar maior autonomia e fortalecimento institucional aos Tribunais de Contas. Dentre outros assuntos, também foi abordada a recente reunião com a CONAMP, que reforçou a importância da articulação entre os órgãos de controle e o Ministério Público, e apresentado o novo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), voltado para aprimorar os indicadores de eficiência e efetividade do sistema. Durante sua participação, Milene Cunha destacou a importância da união e da cooperação entre as entidades que compõem o sistema de controle externo, ressaltando que essa integração fortalece os pilares dos Tribunais de Contas, garante instituições mais robustas e aumenta a credibilidade perante a sociedade. Ela também reconheceu o empenho do presidente da Atricon, Edilson Silva, em promover essa visão de parceria e integração, reforçando que todos caminham juntos na construção do Tribunal de Contas que se deseja e que a sociedade precisa. O encontro reforçou o compromisso da Atricon e do CNPTC com o aprimoramento contínuo das instituições de controle, a valorização de seus membros e o fortalecimento do diálogo institucional em defesa do interesse público. 03 de setembro de 2025

Conselheiros Substitutos participam das Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas promovida pela Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC)

Aconteceu, entre os dias 24 e 31 de agosto, mais uma edição das Olimpíadas dos Servidores dos Tribunais de Contas, evento realizado pela Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), que busca integrar profissionais de todo o país, estimular a prática esportiva e fortalecer os laços entre os órgãos de controle. A competição reuniu servidores e membros de diversos Tribunais de Contas, que participaram de atividades esportivas em clima de confraternização e espírito de equipe. Entre os destaques deste ano, estiveram os Conselheiros Substitutos Alberto Pires Alves de Abreu, do TCE/AL, Alexandre Lessa Lima, do TCE/SE, Daniel Mello do TCE/PA, Adriana Oliveira, do TCM/PA e Márcio Aluízio Moreira Gomes do TCE/TO. Os Conselheiros Substitutos se juntaram aos demais competidores e participaram de diversas modalidades esportivas, demonstrando talento e entusiasmo, além de reforçar a importância da integração e do bem-estar no ambiente de trabalho. O evento foi marcado por momentos de competição saudável, celebração e troca de experiências, reafirmando o compromisso da ANOSTC em promover iniciativas que valorizam os servidores e incentivam a convivência entre os diferentes Tribunais de Contas. Em 1º de setembro de 2025.

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