Audicon integra Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres

O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que reúne entidades representativas do controle externo para fortalecer a atuação articulada na avaliação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A Audicon integra a nova rede ao lado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O encontro reuniu conselheiras e conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, auditoras e auditores de controle externo e especialistas em segurança pública.

A Rede que Protege tem como objetivo fomentar e dar continuidade ao trabalho conjunto dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas relacionadas à prevenção da violência, ao atendimento às vítimas e à responsabilização dos agressores. A iniciativa reforça o papel do controle externo na identificação de fragilidades, no acompanhamento da execução das políticas públicas e na promoção de ações capazes de contribuir para resultados mais efetivos para a sociedade.

Cenário exige atuação articulada

A criação da Rede ocorre diante de um cenário preocupante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024, apontam que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram registrados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, o equivalente a uma média de duas chamadas por minuto.

Também chamam atenção os dados relacionados às medidas protetivas de urgência. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. Os números reforçam a importância de avaliar não apenas a concessão das medidas, mas também sua efetividade, o monitoramento dos casos, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores.

Controle externo como instrumento de proteção

A participação da Audicon na Rede que Protege reforça o compromisso dos ministros e conselheiros substitutos com uma atuação do controle externo cada vez mais orientada à avaliação de resultados e ao aprimoramento das políticas públicas.

Ao integrar a iniciativa, a associação contribui para fortalecer a cooperação entre os diferentes atores do Sistema Tribunais de Contas e para ampliar a capacidade de fiscalização e avaliação das ações públicas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A Rede que Protege nasce, assim, como uma estratégia nacional de atuação colaborativa, reconhecendo que o enfrentamento da violência contra a mulher exige políticas públicas integradas, acompanhamento permanente e compromisso institucional de diferentes áreas do Estado.