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Conselheiro Substituto Itacir Todero participa da abertura de debate sobre reformas tributária e administrativa

O Conselheiro Substituto Itacir Todero (TCE/CE) participou da abertura do debate promovido pelo AFOCEFE Sindicato, em parceria com a Febrafisco, realizado nesta sexta-feira (17), em Porto Alegre-RS. O encontro reuniu especialistas e representantes da administração tributária, em âmbito estadual e nacional, com o objetivo de discutir os principais desafios, impactos e perspectivas relacionados às reformas tributária e administrativa — temas centrais para o aprimoramento da gestão pública e do sistema fiscal brasileiro. A programação teve início às 10h, com a solenidade de abertura, que contou com a participação de autoridades e convidados. No período da tarde, a partir das 13h30, foram realizados dois painéis de debate, aprofundando as discussões sobre os efeitos das reformas em curso. O evento foi aberto a todos os Analistas Tributários, filiados ou não ao sindicato, reforçando o compromisso das entidades organizadoras com a ampliação do diálogo e a qualificação do debate público em torno de temas estruturantes para o Estado brasileiro.

CONTROLE EXTERNO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA MARCAM O ENCERRAMENTO DO CONGRESSO INTERNACIONAL REDE DE CONTROLE E PÓS-COP30

O terceiro e último dia do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30, realizado em 17 de abril de 2026, foi marcado por debates estratégicos sobre o papel do controle externo no enfrentamento das mudanças climáticas, com enfoque em cooperação internacional, adaptação, resiliência e governança orientada por resultados. Pela manhã, o Painel 5 intitulado “Controle externo e clima no mundo: mandatos, abordagens e resultados” reuniu representantes de instituições nacionais e internacionais, evidenciando a dimensão global da agenda climática. A mesa foi presidida pela Conselheira Substituta Rozangela Motiska Bertolo (TCE-RS), com moderação de Anderson Kilpp (Auditor do TCE-RS e integrante da Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS). Participaram, ainda, o Procurador Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-TCU) e Patrícia Siqueira (ONU-OIM, escritório do RS), que compartilharam experiências institucionais, modelos de atuação e resultados alcançados no controle de políticas públicas climáticas, com destaque para a importância da cooperação entre organismos de controle em nível internacional. No período da tarde, o Painel 6 intitulado “Adaptação e resiliência: prioridade para riscos, proteção social, respostas a desastres” aprofundou o debate sobre a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à mitigação de riscos e à proteção das populações vulneráveis. A mesa foi presidida pelo Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), com moderação do Conselheiro-Substituto Itacir Todero (TCE-CE). Participaram, ainda, Sabrina Nunes Iocken (TCE-SC), Flavia Burmeister Martins (TCE-RS), Claudinei Moisés Baldissera (Emater-RS/ASCAR), Adriane Nunes Ferreira (ONU-OIM), Lincoln Alves (Ministério do Meio Ambiente) e Ana Maria Hermes (Defesa Civil do RS). Os debates enfatizaram a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências, planejamento preventivo e integração entre diferentes setores e níveis de governo. Encerrando a programação, a Conferência Magna abordou o tema “Agenda pós-COP30: cooperação, prioridades e compromissos do controle externo”, tendo como painelista o Professor Dr. Juarez Freitas. A mesa foi presidida pela Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA), Presidente da Audicon. Em sua intervenção de abertura, a presidente destacou o papel do controle externo na indução de uma administração pública orientada pela sustentabilidade, pela avaliação de resultados e pela observância de padrões elevados de juridicidade das decisões administrativas, especialmente no contexto das políticas públicas climáticas. A conferência de encerramento reforçou a necessidade de atuação articulada entre instituições de controle, gestores públicos e organismos internacionais, com vistas à consolidação de uma governança comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais e com a promoção do desenvolvimento sustentável em perspectiva intergeracional. Ao final, foi realizada a leitura da Carta do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30.

Lançamento de livro sobre controle externo e as mutações do direito público reúne especialistas em Porto Alegre

Foi realizado, no dia 16 de abril, em Porto Alegre (RS), o lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”. A obra é coordenada por Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Luiz Henrique Lima e Milene Dias da Cunha, reunindo estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas. O evento integrou a programação do Congresso Internacional da Rede de Controle e Pós-COP30 e ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), reunindo participantes interessados no debate sobre os desafios contemporâneos da Administração Pública. A publicação aborda temas centrais para o setor público, com destaque para o ciclo orçamentário e os impactos da reforma tributária, oferecendo análises qualificadas sobre as transformações do direito público sob a perspectiva do controle externo. A iniciativa reforça o compromisso institucional da Audicon com a produção e disseminação de conhecimento técnico voltado ao aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública. O lançamento também se consolidou como espaço de encontro entre profissionais da área e interessados no tema.

Diretoria da Audicon se reúne para definir plano de gestão do biênio 2026-2027

A Diretoria da Audicon reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (17/04/2026), em Porto Alegre, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir e consolidar o plano de gestão da entidade para o biênio 2026-2027. O encontro teve como eixo central a definição dos projetos e das atividades institucionais a serem desenvolvidos ao longo do período, em consonância com o planejamento estratégico 2022-2027 da associação. A diretoria também deliberou sobre a estrutura de governança necessária à execução do plano, com a indicação de responsáveis e a formação de grupos de trabalho para cada iniciativa prevista. A definição clara de responsabilidades e a organização dos projetos em eixos estratégicos foram apontadas como medidas essenciais para assegurar maior efetividade às ações da entidade. A reunião, que contou com a participação remota de diretores e associados, reforça o compromisso da diretoria com a execução de uma agenda estruturada e orientada a resultados, consolidando o papel da entidade como instância de articulação e desenvolvimento institucional no âmbito do sistema Tribunais de Contas.

Debates estratégicos sobre governança e clima marcam o segundo dia do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30

O segundo dia do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30, realizado em 16 de abril, reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios da agenda climática no cenário pós-COP30. A programação destacou temas como governança, financiamento climático e o uso de informações para a tomada de decisão pública. Pela manhã, o painel “Do compromisso à implementação” foi presidido pelo Conselheiro Estilac Xavier (TCE-RS), com mediação de Andrea Mallmann Couto. Participaram Carlos Dora, Angela Cassia Costaldello, Roberto Rocha Coelho Pires, Martin Dietrich Brauch e Denise Dourado Dora, que discutiram caminhos para transformar compromissos climáticos em ações concretas, com foco na articulação federativa e no fortalecimento institucional. À tarde, o painel sobre “Tributação, financiamento climático e integridade” contou com Élida Graziane Pinto, Luiz Henrique Lima e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. A mesa foi presidida pelo Auditor de Controle Externo Matheus Kuskoski, com moderação do Conselheiro Carlos Ranna, trazendo reflexões sobre transparência, rastreabilidade e efetividade dos recursos destinados à agenda climática. Encerrando a programação, o painel sobre informação climática reuniu Débora Maria Carvalho, Erick Giovani Sperandio Nascimento e Carlos Lustosa. A mesa foi presidida pelo Procurador de Contas Ângelo Borghetti, com moderação da Procuradora de Contas Camila Parente Almeida, destacando o papel dos dados, da tecnologia e da comunicação de riscos para decisões públicas mais eficazes.

Audicon realiza reunião institucional com o Vice-Presidente do TCE/RS e reforça diálogo com a Corte gaúcha

Nesta manhã de 16/04/2026, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou reunião institucional com o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Edson Brum, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e tratar de temas relevantes para as instituições do controle. A reunião contou com a presença da Presidente da Audicon, Milene Cunha, e dos Conselheiros Substitutos Luiz Henrique Lima (TCE/MT), Heloisa Piccinini (TCE/RS), Ana Cristina Moraes (TCE/RS), Letícia Ayres Ramos (TCE/RS), Adriana Oliveira (TCM/PA) e Telmo Passareli (TCE/MG). Durante o encontro, foram debatidas pautas institucionais de interesse comum, com ênfase no aprimoramento do controle externo, na valorização da magistratura de contas e no fortalecimento das boas práticas nos Tribunais de Contas. Na ocasião, a Audicon também realizou a entrega de publicações ao acervo do TCE/RS. Foi feita a doação, para a biblioteca do Tribunal, da coletânea de livros da entidade, que refletem os estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos, publicados pela Editora Fórum, contribuindo para o enriquecimento do acervo técnico e para a difusão do conhecimento na área. A iniciativa reforça o compromisso da Audicon com a produção e compartilhamento de conhecimento qualificado, bem como com o estreitamento das relações institucionais entre os Tribunais de Contas em todo o país.