Livros
O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração Pública nem o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.
O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentando temas polêmicos, mas indispensáveis para a compreensão do controle externo em nosso país e a superação dos seus atuais impasses.
A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas, assim como pelas conclusões técnicas de seus trabalhos de fiscalização da gestão governamental.
Isso foi evidenciado pela importância atribuída às conclusões do Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades denominadas “pedaladas fiscais”, que fundamentaram os pareceres prévios contrários à aprovação das Contas do Governo da República nos exercícios de 2014 e 2015, pela Comissão Especial de Impeachment do Senado, que analisou a denúncia de crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, que culminou na sentença de perda do cargo em 2016.
A presente obra reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas acerca das contas governamentais, responsabilidade fiscal e dos desafios para uma maior efetividade na atuação dos órgãos de controle externo da gestão pública.
A presente obra reúne estudos de Ministros e de Conselheiros Substitutos nas Cortes de Contas brasileiras, aliando a análise de temas teóricos associados à previdência pública ao exame de casos concretos enfrentados na sua atuação diuturna. Trata-se de livro destinado a ser referência permanente para todos os interessados na matéria, especialmente auditores do controle externo e interno, gestores e responsáveis dos RPPS, contadores, juristas, legisladores e pesquisadores. Constitui mais uma importante contribuição da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e da Editora Fórum ao aprimoramento da gestão pública em nosso país.
No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como oportunidade ímpar para se discutir a atuação dos Tribunais de Contas, com vistas ao atendimento dos anseios de uma população ávida por um efetivo combate à corrupção e à má gestão dos negócios públicos.
Esta publicação é a soma do conhecimento de autores que vivenciam ou vivenciaram a experiência e os desafios decorrentes do desempenho das elevadas atribuições dos cargos de Ministro Substituto e Conselheiro Substituto e podem retratar, com precisão, os principais aspectos associados ao exercício do controle externo no Brasil.
Sugiro ao leitor um mergulho nas páginas desta inusitada obra que trata dos Tribunais de Contas, da composição de seus colegiados e, notadamente, com destaque, das funções desempenhadas pelos Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos, peças fundamentais para o pleno exercício do controle externo.
Para aqueles que se interessam pela fiscalização dos gastos públicos, este livro proporciona verdadeira degustação, dissecando assuntos polêmicos, em busca da necessária otimização dos trabalhos desenvolvidos pelas Cortes de Contas, de modo que as expectativas da sociedade brasileira relativas à atuação governamental na execução das despesas públicas possam ser atendidas.