A obra A Autonomia do Processo Financeiro, de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e filiado à Audicon, apresenta relevante contribuição ao debate sobre o controle externo no Brasil ao sustentar a existência de um Processo Financeiro autônomo, distinto dos processos administrativo, civil e tributário.

A publicação reforça o protagonismo técnico da entidade na produção de conhecimento voltado ao aperfeiçoamento das instituições de controle.

A partir da Constituição Financeira, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da prática institucional dos Tribunais de Contas, o estudo reconstrói o desenvolvimento do controle das finanças públicas no país, identificando seus elementos estruturantes, como o objeto próprio, centrado nas relações jurídico-financeiras, a definição de sujeitos processuais institucionalizados, a existência de formas procedimentais típicas e a consolidação de princípios específicos, a exemplo da brevidade, da estabilização condicionada e da primazia da decisão reparativa.

Ao dialogar com a evolução da atuação das Cortes de Contas, a obra contribui para o fortalecimento teórico do controle externo, oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas.

O estudo também se apresenta como referência para a construção de uma futura Lei de Processo Financeiro, reforçando a necessidade de desenvolvimento de marcos jurídicos próprios compatíveis com a complexidade e a especialização das funções exercidas pelos Tribunais de Contas no Estado brasileiro.