Em conjunto com as entidades que integram o sistema de controle externo brasileiro, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) emitiu a Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon-AMPCON-ANTC nº 01/2026, que trata da necessidade de atuação estruturada, coordenada e cooperativa dos Tribunais de Contas no contexto do novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária.

A nota foi subscrita, além da Audicon, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

O documento destaca as novas competências atribuídas aos Tribunais de Contas pela Reforma Tributária, especialmente no que se refere ao acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão do novo sistema tributário, que demandará atuação técnica qualificada, integração institucional e alinhamento de estratégias entre os órgãos de controle.

Entre os principais pontos, a Nota enfatiza a importância da atuação coordenada entre os Tribunais de Contas, o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de metodologias e ferramentas de fiscalização adequadas ao novo cenário, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais para o exercício efetivo do controle externo sobre a arrecadação, repartição e aplicação dos recursos públicos no âmbito do novo modelo.

A Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2026 reforça o compromisso das entidades signatárias com o aprimoramento do controle externo e com a efetividade da governança pública, contribuindo para a transparência, a responsabilidade fiscal e a adequada implementação da Reforma Tributária no país.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2026.