Junto com as demais entidades que compõem o sistema de controle externo, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) emitiu a Nota Recomendatória nº 001/2025, que orienta os Tribunais de Contas do país na adoção de ações voltadas ao fortalecimento da participação cidadã e do controle social.

A Nota é resultado de uma pesquisa nacional realizada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, sob coordenação do IRB, que identificou avanços relevantes na criação de canais de interlocução com a sociedade e no uso de ferramentas digitais que ampliam a transparência. O levantamento também apontou desafios importantes, como a necessidade de padronização das práticas, a ausência de metodologias consolidadas e a ampliação da participação da sociedade civil nos processos de fiscalização.

O documento reforça o papel estratégico das Ouvidorias e da escuta ativa — por meio de audiências públicas, consultas sociais, pesquisas e canais digitais — e recomenda que os Tribunais de Contas invistam na qualificação dos portais institucionais, promovam ações de capacitação para cidadãos e organizações sociais, e fortaleçam a formação contínua de seus servidores.

As entidades também destacam a importância do compartilhamento de boas práticas e da transformação dos resultados do diagnóstico nacional em orientações concretas, de modo a consolidar a participação cidadã como pilar permanente da atuação das Cortes de Contas.

A Nota Recomendatória reforça o compromisso conjunto com a promoção da transparência, da democracia e do engajamento social no acompanhamento das políticas públicas.

veja a nota na íntegra: