Nesta quarta-feira (02/04), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) emitiram uma Nota Recomendatória Conjunta voltada aos Tribunais de Contas brasileiros. Veja a íntegra da nota.

O documento tem como principal objetivo incentivar essas instituições de controle externo a adotarem ou aprimorarem os procedimentos de fiscalização das adesões às atas de registro de preços realizadas por órgãos e entidades jurisdicionadas. A recomendação visa garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas, prevenindo possíveis irregularidades e assegurando que os princípios da economicidade e da legalidade sejam respeitados.

As adesões a atas de registro de preços são uma ferramenta amplamente utilizada na administração pública para otimizar aquisições e contratações, permitindo que órgãos não participantes do processo licitatório original possam se beneficiar dos mesmos valores e condições pactuados. No entanto, o uso inadequado desse mecanismo pode resultar em prejuízos aos cofres públicos, motivo pelo qual a fiscalização mais rigorosa se faz necessária.

Com essa iniciativa conjunta, as entidades signatárias reforçam seu compromisso com a melhoria da gestão pública e com a atuação preventiva na defesa do interesse coletivo. A Nota destaca a importância da adoção de boas práticas na fiscalização desses procedimentos e sugere que os Tribunais de Contas aprimorem seus mecanismos de controle para evitar fraudes e desperdício de recursos públicos.

A medida reforça a relevância do controle externo na eficiência da administração pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e vantajosa para a sociedade.

Em 03 de abril de 2025.