A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) assinaram conjuntamente, esta semana, a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC-ABRACOM-AUDICON nº 02/2025. Veja a nota na íntegra.

O documento traz recomendações aos Tribunais de Contas brasileiros quanto à atuação na fiscalização da execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais, instrumento que tem ganhado cada vez mais relevância na alocação do orçamento público nacional.

A Nota destaca a necessidade de fortalecimento da supervisão técnica e financeira desses recursos, assegurando que as emendas sejam aplicadas de forma eficiente, transparente e alinhada com o interesse público.

A assinatura da Nota Recomendatória nº 02/2025 reforça o papel estratégico dos Tribunais de Contas no aprimoramento da governança pública e no combate ao mau uso dos recursos públicos. As entidades signatárias reiteram o compromisso com uma atuação fiscalizatória proativa, colaborativa e alinhada com os princípios constitucionais da administração pública.

Em 10 de abril de 2025