Audicon e TCE-GO discutem atribuições dos conselheiros substitutos
- Publicado em 29 de setembro de 2026
A presidente da Audicon, Milene Cunha, realizou, nesta segunda (28) e terça-feira (29), reuniões institucionais com integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para tratar das atribuições dos conselheiros substitutos e do fortalecimento de sua atuação no controle externo.
A agenda teve como principal tema a necessidade de avançar na implementação integral do modelo constitucional no âmbito do TCE-GO, especialmente no que diz respeito à relatoria de processos pelos conselheiros substitutos.
Na segunda-feira, Milene se reuniu com os conselheiros Saulo Mesquita, Sebastião Tejota e Carla Santillo. O conselheiro substituto Humberto Lustosa também participou do encontro.
Nesta terça, a presidente da Audicon esteve com o conselheiro Celmar Rech e com o presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, dando continuidade às discussões.
Modelo constitucional
A atuação dos conselheiros substitutos está prevista na Constituição e integra a organização dos Tribunais de Contas. Entre suas atribuições está a possibilidade de exercer funções próprias da judicatura de contas, conforme o modelo constitucional.
Para a Audicon, a efetiva atribuição de relatoria aos conselheiros substitutos é parte importante desse processo e contribui para o pleno funcionamento da estrutura prevista constitucionalmente para os Tribunais de Contas.
As reuniões em Goiás integram a atuação institucional da Audicon em defesa das atribuições constitucionais dos conselheiros substitutos e da consolidação do modelo previsto para os Tribunais de Contas.