Foi publicada a Portaria Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de uma cartilha educativa sobre a importância dos Tribunais de Contas para a democracia. A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação firmado entre a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas) e o TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás), no dia 13 de maio de 2025.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes das duas instituições e terá a missão de detalhar, conduzir e executar as atividades necessárias para o cumprimento do acordo, com prazo final previsto para 19 de setembro de 2025.

A proposta da cartilha é fortalecer o entendimento da sociedade sobre o papel estratégico dos Tribunais de Contas na garantia da boa governança e no fortalecimento da democracia, especialmente no contexto das políticas públicas e do controle social.

A Audicon reafirma seu compromisso com a educação cidadã e o fortalecimento institucional, somando esforços ao TCM-GO para promover ações de conscientização e aproximação com a sociedade.

Confira aqui o teor da Portaria Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2025.