A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou, nesta segunda-feira (30), da 55ª Reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada em formato on-line, com a presença de 36 órgãos e entidades.

O encontro teve como eixo central a educação infantil, com destaque para os desdobramentos recentes da Lei nº 15.326/2026, especialmente no que se refere à configuração dos professores da educação infantil como profissionais do magistério. A mudança traz impactos relevantes para a organização dos sistemas de ensino em todo o país, envolvendo aspectos pedagógicos, administrativos e de valorização profissional.

Durante a reunião, também foram debatidas as possíveis implicações dessa nova configuração para a qualidade da educação ofertada na primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento educacional. Nesse contexto, os participantes ressaltaram a necessidade de alinhamento entre as políticas públicas, a formação dos profissionais e a garantia de padrões adequados de ensino.

Outro ponto de destaque foi a educação inclusiva, definida como um dos focos prioritários de atuação do Gaepe-Brasil para o ano de 2026. A temática foi abordada sob a perspectiva da ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência, bem como da necessidade de fortalecimento das políticas de equidade no ambiente escolar.

No decorrer das discussões, também foi mencionada a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), considerada um marco importante para o planejamento e a execução das políticas educacionais nos próximos anos.

A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 27/04/2026, no formato on line.