A AUDICON, representada pelo Presidente, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, participou, no dia 28/03, da posse do Doutor Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, no honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na vaga reservada aos Conselheiros-Substitutos, ora preenchida pela primeira vez.

 

Em concorrida solenidade, que teve grande repercussão na imprensa e na sociedade locais, o Presidente da AUDICON, nessa condição, foi convidado pela Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, Presidente do TCE/SE, a compor a mesa de honra do evento, ao lado de eminentes autoridades nacionais e regionais, entre elas o Governador Marcelo Déda.

 

No discurso proferido em saudação ao empossando – do qual se extrai o seguinte trecho – o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, Doutor João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, fez alusão aos trabalhos dos Conselheiros-Substitutos e da AUDICON:

 

“Por isso, aproveitamos o ensejo para espelhar dois focos de atuação nesta Corte, e como não poderia deixar de ser, focos que têm a ver com o tempo.O primeiro aspecto diz respeito à atuação específica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe no que concerne ao seu tempo de resposta quanto às demandas a ele submetidas. Pois o Tribunal consegue ser célere em muitos casos, mas não em todos, havendo sem dúvidas um estoque de processos a ser julgados.E nesse ponto, a ampliação da distribuição abrangendo também os Conselheiros-Substitutos seria uma ação importante. Primeiro porque seria a implementação de uma verdade constitucional, pois detendo regime jurídico de magistrado, devem os Auditores atuar como tal, e havendo estoque de processos a serem julgados, urge que se amplie a quantidade de julgadores, para que o tempo razoável de tramitação dos processos não seja prejudicado. E certamente, com a implantação do modelo do Tribunal de Contas da União, para atuação dos Auditores substitutos de Conselheiro, em nosso Estado, será muito mais profícua do que a mera emissão de pareceres. E havendo mais julgadores, certamente o tempo de análise dos processos diminuirá, o que contempla o interesse público, e a própria Constituição, aliás como tem sido defendido pelos próprios Auditores, e por sua Associação – AUDICON, brilhantemente presidida pelo Ministro Marcos Bemquerer aqui presente.”

 

A AUDICON agradece o ilustre Procurador-Geral pelas palavras proferidas.