TCU debate políticas públicas de acessibilidade
Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, o Tribunal de Contas da União promoverá o seminário “Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade”, coordenado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Ricardo Costa Caribé. O objetivo do evento é debater os programas e ações governamentais destinadas a estimular o exercício da plena e efetiva cidadania por parte das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dotando-as das mesmas possibilidades que dispõe a população em geral, com relação ao livre acesso aos espaços e serviços públicos, com a supressão de barreiras arquitetônicas, fornecimento de meios alternativos de comunicação, disponibilidade de recursos tecnológicos assistivos, entre outras iniciativas. Na programação do seminário, que contempla palestras e mesas de debate, está prevista a apresentação, por parte da Ministra Ana Arraes, dos resultados da auditoria realizada pelo TCU para avaliar as condições de acessibilidade nos órgãos e entidades federais, cujo relatório foi apreciado pelo Tribunal em 15 de agosto último. A fiscalização é decorrente da adesão do TCU à campanha nacional “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total”, lançada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Participarão do seminário diversas autoridades e representantes de órgãos públicos, dentre as quais o Vice-presidente da República, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, membros de Tribunais de Contas e de Ministérios Públicos, gestores públicos e parlamentares comprometidos com a questão da acessibilidade como expressão de cidadania, os deputados federais Rosinha da Adefal, Mara Gabrilli e Romário Faria, e também representantes da sociedade civil, como o Presidente do Conade, a Presidente Voluntária da AACD, a Presidente da Federação Nacional das Apaes, professores e demais especialistas em acessibilidade. O evento será realizado no Plenário do TCU, Anexo III do edifício Sede, Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Brasília/DF. Para obter a íntegra da programação e realizar a inscrição para o evento, basta acessar o endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acessibilidade.
