Aconteceu, na tarde de ontem, 13 de outubro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a cerimônia de abertura do Fórum Nacional “Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”, realizado pela Audicon e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Escola de Contas e Gestão, com o apoio da Atricon, Abracom, CNPTC, IRB, ASUR, ANTC e Ampcon — entidades que estiveram representadas no dispositivo de abertura do evento.

A Presidente da Audicon, Milene Cunha, iniciou sua fala destacando a alegria e a honra de realizar o evento no Rio de Janeiro. Em suas palavras, “nenhuma cidade representa tão bem o tema das mutações quanto o Rio de Janeiro — onde o céu muda de cor em minutos e a orla se redefine todos os dias”.

A Presidente agradeceu ao Presidente Márcio Pacheco e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela acolhida e parceria, ressaltando que este é o primeiro evento promovido por iniciativa própria da Audicon em colaboração com o TCE-RJ.

Enfatizou o papel da Audicon como espaço de formação e difusão do conhecimento no controle externo, e a relevância do tema diante das mudanças contínuas nas leis, decisões e instituições. Defendeu que cabe ao controle externo compreender essas transformações e aprimorar continuamente a gestão pública. Agradeceu às entidades parceiras e concluiu desejando que o Fórum gere reflexões, integração e inovação, promovendo um controle externo mais justo, transparente e voltado a resultados concretos para a sociedade.

A programação teve início com a Palestra Magna de abertura, ministrada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, que abordou o tema “Fluxos e Rupturas: Construção jurisprudencial e desafios do Controle Externo Contemporâneo”.

Em sua palestra, o Ministro destacou a importância de fortalecer a integração entre os Tribunais de Contas e as entidades representativas do controle externo, defendendo a criação de um sistema nacional estruturado e colaborativo. Ressaltou a necessidade de uma mudança de paradigma: o controle deve ser não apenas punitivo, mas também preventivo, pedagógico e voltado à efetividade social, contribuindo para a melhoria da gestão pública e dos resultados entregues à sociedade.

Ele apresentou inovações adotadas pelo TCU, como o uso de inteligência artificial para análise de dados e prevenção de riscos, a ampliação da atuação em rede com os TCEs e o avanço das soluções consensuais de controvérsias. Enfatizou ainda o papel dos Tribunais como garantidores da boa execução das políticas públicas e a importância de compreender as realidades locais, reforçando que o controle deve estar a serviço do cidadão e do aprimoramento do Estado.

A exposição contou com a participação do Ministro Substituto do TCU Marcos Bemquerer, Vice-Presidente da Audicon, que atuou como debatedor, enriquecendo o diálogo sobre os novos paradigmas da atuação das Cortes de Contas diante das transformações do Direito Público.

Após a palestra, ocorreu sessão de autógrafos com autores da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e reúne reflexões e análises sobre a evolução do Direito Público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública.

O Fórum segue com uma programação voltada à reflexão sobre os impactos das mudanças jurídicas e institucionais na atuação dos Tribunais de Contas e na promoção da boa governança pública.