No último dia 20, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou a cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, destinado a reconhecer o mérito de personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas, ao Estado de Minas Gerais e ao País.
Criado em 1995, pela Resolução n° 12/95, o Colar do Mérito da Corte de Contas já agraciou 405 personalidades, contando com os 27 agraciados de 2011. Neste ano a cerimônia priorizou a premiação de representantes do sistema Tribunal de Contas. Foram agraciados o presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler e o vice-presidente, Ministro Augusto Nardes, bem como o ministro-substituto, Marcos Bemquerer, Presidente da Audicon, que foi o orador em nome dos homenageados.
Leia a íntegra do discurso:
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada;
Exmas. Autoridades;
Senhoras e Senhores;
“Não há pranto sem saudade
Nem amor sem alegria
É por isso que eu reclamo
dessa tua companhia
Como pode o peixe vivo
viver fora da água fria
Como poderei viver
sem a tua companhia?
Assim cantava Juscelino Kubitschek, nas serestas pelas ruas e bares de Diamantina.
Para aqueles que não me conhecem, preciso confidenciar-lhes algo: sou mineiro, filho da cidade barroca de Diamantina, cuja beleza e história ainda me fascinam, e, portanto, Senhoras e Senhores, não posso deixar de regozijar-me por estar em minha terra natal! Sinto-me, deveras, em casa!
E agora estou a reclamar da companhia e do apoio de todos vocês – mineiros ou não -, pois fui literalmente intimado a, neste momento, dizer, em nome dos agraciados, algumas palavras para reflexão. Muita honra para mim, mas também muita responsabilidade. Diante das minhas limitações, relutei em aceitar o encargo, entretanto, me socorri das palavras de outro mineiro, Carlos Drummond de Andrade, que disse: “Só é lutador quem sabe lutar consigo mesmo”.
É muito difícil falar em nome de outras pessoas. Desde o momento que abracei a tarefa, comecei a pensar. O que diria o Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler se aqui estivesse agora discursando? Além de bacharéis em direito, somos engenheiros, o que temos em comum com outro homenageado, o Doutor Djalma Moraes, Presidente da CEMIG, eu, oriundo da UFMG, eles do IME. Parafraseando as palavras do Ministro Benjamin Zymler, teria que dizer, em nosso nome, algo assim:
O orgulho que ora sentimos não é pessoal, mas fundamentalmente institucional, diante do privilégio que é servir às instituições a que servimos. Sentimos, porém, que estamos diante de um edifício em permanente construção. E usando de metáfora do engenheiro saudoso: cabe-nos prosseguir nos acabamentos.
O que diria o magnífico reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães? Na condição de educadores que somos – Sua Excelência aqui na PUC/MG, eu, na Universidade Católica de Brasília – teríamos o dever de contrariar o cronista Ziraldo e afirmar que, para nós, “estudar é mais importante do que ler”. Ou simplesmente citar o escritor Guimarães Rosa, e dizer que “o homem nasceu para aprender. Aprender tanto quanto a vida lhe permite”.
O que diria o Vice-Presidente do TCU, o Ministro Augusto Nardes, Administrador de Empresas, político com vasta experiência, como Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal? Gaúcho, trabalhador incansável em prol do controle externo, creio que recorreria aos ensinamentos do mineiro Tancredo Neves e diria: “Para descansar, temos a eternidade”.
O que diria cada um dos Presidentes e Conselheiros dos Tribunais de Contas ora homenageados? Foi o Ministro Ubiratan Aguiar, ex-Presidente do TCU, um cearense com jeito de mineiro, que bem sintetizou o pensamento de todos ao dizer: “Cabe a cada um de nós investir o máximo para tornar [o Tribunal de Contas] uma instituição de excelência. Afinal, quanto mais eficaz, eficiente e qualificada for a instituição na qual trabalhamos, melhor estaremos nós, que passaremos a ter o respeito, a confiança e a crença da sociedade.”
Estava eu representando o TCU, em um evento em Batumi, na longínqua Geórgia, quando recebi a gentil mensagem do amigo Conselheiro Wanderley Àvila, esse diamantinense de coração, comunicando que eu seria agraciado com a honrosa comenda. Foi uma incrível coincidência, pois, naqueles dias, eu estava a pensar bastante nas nossas Minas Gerais. Isso porque os georgianos têm muito em comum com os mineiros: são cordiais, alegres, amistosos, receptivos e hospitaleiros. Adoram queijo, pão com queijo, doce com queijo, sopa com queijo, tudo com queijo. A exemplo daqui, lá também existe um bar em cada esquina, para bater papo e tomar cerveja depois do trabalho. Há uma diferença: eles têm uma bela praia, às margens do mar negro. Como nós mineiros, os georgianos são aficionados por futebol. Disseram que o seu país pára quando joga a seleção brasileira, para quem todos torcem, exceto contra a Geórgia. Mas quanto ao futebol, eles têm uma grande vantagem: lá não há tantos atleticanos quanto aqui.
À superfície, esta cerimônia trata da entrega pelo TCE/MG do colar do mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim a Presidentes e Conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, bem como aos agraciados especiais, o Reitor da PUC/MG e o Presidente da CEMIG.
A um nível mais profundo, porém, esta solenidade revela o forte reconhecimento da valoração dos órgãos de controle externo e sua imprescindível atuação no cenário nacional, em prol da aplicação correta dos recursos públicos. Mostra, ainda, a relevância do setor educacional e energético como sustentáculos do desenvolvimento socioeconômico, sem os quais inexistem avanços significativos.
Minas é celeiro de grandes personalidades, cujas trajetórias deixaram indelevelmente a marca de suas vidas a inspirar nossa caminhada!
Dentre eles, quero destacar o mineiro, nascido no ano de 1901 em Bocaiúva, José Maria de Alkmim, primeiro Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que dá nome ao Colar do Mérito com o qual somos agraciados hoje.
O escritor Fernando Sabino já disse: “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.”
Não cabe bem valer-se de modéstia para referir-se ao brilhantismo de José Maria de Alkmim em sua carreira, porquanto homem público de irreparável e notável atuação nos diversos cargos que assumiu, sempre com dedicação extremada à Pátria: Vice-Presidente do Brasil, parlamentar por seis legislaturas; secretário e Ministro da Fazenda do então Presidente Juscelino Kubitschek, e, como já mencionado, conselheiro e Presidente do TCE/MG.
Faço votos que o exemplo desse valoroso homem inspire em nós, na ocasião desta solenidade, motivação incessante na perseguição do interesse público e da sabedoria para bem conduzir as tarefas inerentes aos cargos públicos aqui representados pelos agraciados.
Roberto Drummond, em uma de suas crônicas denominada “Por que sonhas, Minas?”, lembrou outros mineiros que fizeram história, buscando sonhos impossíveis, concretizando ideais pelos quais lutaram, ou simplesmente realizando obras de inigualável beleza.
Permissão, Senhoras e Senhores, para ler trecho da referida crônica, em que o autor fala dos filhos de Minas e dos sonhos impossíveis que se fizeram possíveis:
“Amo em ti, Minas Gerais, não apenas essa rebelião que carregas no peito como vulcão clandestino, amo em ti o culto dos sonhos impossíveis.
A liberdade era a amante mais desejada, mais sonhada de Tiradentes, era seu sonho impossível – e, por ele, Tiradentes morreu.
Teu filho Santos Dumont deu asas ao impossível sonho humano.
E antes de Santos Dumont, o que foi o Aleijadinho, senão um mágico, que transformava em realidade impossível sonhos em pedra-sabão?
Juscelino plantou uma flor de concreto, a que deu o nome Brasília, no cerrado. Era também a realização do impossível. E teu filho e rei, Pelé, nascido em Três Corações, escolhia os mais tortuosos e difíceis caminhos para o gol e, sempre perseguiu o gol impossível, o único que não conseguiu realizar: o de surpreender o goleiro com um chute de longa distância.”
Nós, tal qual Minas Gerais, também temos um sonho: a concretização de uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização, e com redução das desigualdades sociais e regionais.
Nas palavras do cartunista Henfil: “Enquanto acreditarmos em nossos sonhos, nada será por acaso”.
Refiro-me aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os quais, em certa medida, dependem da atuação dos órgãos de controle para serem implementados.
Servir aos órgãos de controle externo – no TCU e nos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios – é por-se como instrumento em prol da realização das finalidades do Estado e do pleno alcance do democrático exercício da cidadania.
Sim, porque ao exercermos nossas competências constitucionais, estamos contribuindo para assegurar ao cidadão que o emprego dos recursos públicos para a realização do bem comum e para a redução das desigualdades sociais haverá de ser fiscalizado.
Por mais de cem anos o sistema de controle externo do Brasil vem aprimorando seus procedimentos de fiscalização no sentido de bem desincumbir-se de suas atribuições, alargadas sobremaneira pela Constituição de 1988, o que impõe algumas reflexões sobre o papel dos Tribunais de Contas no Estado brasileiro.
Em razão disso – e pensando em dar concretude aos objetivos fundamentais mencionados – é preciso refletir sobre a atuação do controle externo e suas possibilidades de melhoria, dentre as quais se poderiam destacar: a autoexecutoriedade das suas deliberações, o maior acesso a informações hoje resguardadas por sigilo, a qualificação e remuneração adequadas do pessoal, a modernização tecnológica, a maior integração entre os órgãos de controle, a edição de um código de processo administrativo específico e único para todos os Tribunais de Contas, e a implementação da simetria das cortes das contas estaduais e municipais com o modelo federal. Romper tais obstáculos é dar agilidade ao desempenho das atividades de controle.
Sonhar é possível!Sonhar é necessário!
Nas palavras de Milton Nascimento:
“Porque se chamavam homens
Também se chamavam sonhos
E sonhos não envelhecem…”
E os sonhos dos mineiros mencionados na crônica de Roberto Drummond, creio eu, em muito se identificam com os ideais de todos nós agraciados neste evento, pois, na condição de agentes políticos dos órgãos de controle externo, de reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e de Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, almejamos uma nação desenvolvida, nas áreas social, econômica e tecnológica!
Sonho de mineiros, sonho de brasileiros!
O TCU, o TCE/MG e, creio eu, todos os Tribunais de Contas aqui agraciados estão cumprindo o seu papel: estão investindo na qualificação do quadro técnico, em informatização, na rede de controle, na melhoria dos processos, na melhor divulgação do seu trabalho. Para tanto, contam com o inestimável apoio de entidades como a Atricon, a Abracon, a Audicon, o IRB, a Ampcon e tantas outras, todos trabalhando em uma só direção.
Já dizia Guimarães Rosa: “O mais importante e bonito do mundo, é isto; que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando”.
Em nome de todos os agraciados, o nosso muito obrigado, de coração, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela homenagem especial com que nos honra nesta calorosa solenidade. Agradecemos também a todos: autoridades, servidores, familiares e amigos que, com a sua presença, abrilhantam essa cerimônia e também nos prestam sua homenagem.
Para encerrar, busco mais uma vez as palavras do poeta Carlos Drummond de Andrade, que julgo bem apropriadas à reflexão de todos aqueles que integram as Cortes de Contas:
“Mas se desejarmos fortemente o melhor,
E, principalmente, lutarmos pelo melhor…
O melhor vai se instalar em nossa vida.
Porque sou do tamanho daquilo que vejo,
E não do tamanho da minha altura”
Muito obrigado a todos!
MARCOS BEMQUERER COSTA
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União