• Publicado em 19 de maio de 2026

No próximo dia 10 de junho, o livro “A Autonomia do Processo Financeiro”, de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será lançado em evento presencial com sessão de autógrafos. O lançamento será realizado na Livraria da Vila, do Shopping Higienópolis, a partir das 19h.

A obra apresenta relevante contribuição ao debate sobre o controle externo no Brasil ao sustentar a existência de um Processo Financeiro autônomo, distinto dos processos administrativo, civil e tributário.

Sinopse

Partindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual, a obra sustenta a existência, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário. A partir da Constituição Financeira, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais típicas e princípios específicos, como brevidade, estabilização condicionada, primazia da decisão reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros. Combinando análise dogmática, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas.

Serviço:

Lançamento do livro “A Autonomia do Processo Financeiro”

10 de junho de 2026 – 19h

Editora Dialética

Shopping Higienópolis – SP