Conselheiro substituto associado palestra sobre consensualismo em seminário internacional em Lisboa

O conselheiro substituto Alipio Reis Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e associado à Audicon, participou do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo, realizado entre os dias 19 e 23 de outubro, na Faculdade e Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Na programação, o conselheiro apresentou a palestra “O Consensualismo como veículo da expressão da verdade material nas Instituições Superiores de Controle”, abordando a aplicação de mecanismos consensuais no contexto da gestão pública e do controle externo. Em sua exposição, Alipio propôs ampliar a compreensão do consensualismo para além das relações contratuais e dos instrumentos formais. “A minha proposta é avaliar a aplicabilidade do consensualismo no contexto dos programas governamentais de uma maneira ampla, não presa necessariamente a um contrato ou a um documento oficial”, explicou.

Para ilustrar essa perspectiva, o conselheiro levou à discussão situações práticas relacionadas à gestão pública no Amazonas, envolvendo a coleta de resíduos sólidos, desafios na área da saúde e o programa habitacional Amazonas Meu Lar, que prevê a
construção de moradias a partir de plásticos recicláveis. A proposta, segundo ele, é estimular o público a repensar as possibilidades de aplicação do consensualismo em diferentes contextos da administração pública.

Com o tema “O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle”, o seminário reuniu discussões sobre os fundamentos jurídicos e epistemológicos das novas formas de atuação do controle externo, com a análise de
casos da Europa, América e África. O evento propôs reflexões sobre os caminhos para uma atuação dos órgãos de controle
alinhada às transformações do Direito e ao uso de soluções consensuais, contribuindo para o debate internacional sobre o aperfeiçoamento das Instituições Superiores de Controle.

Também participou do seminário o conselheiro Antonio Ed, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), associado à Audicon, reforçando a presença de integrantes da Associação em espaços de discussão e intercâmbio jurídico internacional.