O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marco Antônio Montenegro, apresentou proposta de voto para a suspensão de contratos de terceirização e de contratação de organizações sociais de saúde (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A medida foi adotada em sede cautelar e levada à apreciação do Plenário da Primeira Câmara do TCE/RN. No entanto, o Conselheiro George Soares pediu vista dos autos, o que resultará no encaminhamento do voto divergente para deliberação colegiada na mesma Câmara.

Posteriormente, o processo foi suspenso por determinação da Justiça Estadual.

A análise do caso segue acompanhada de perto pelo TCE/RN, que busca assegurar a regularidade e a legalidade dos processos de contratação na área da saúde, garantindo a adequada prestação de serviços aos cidadãos potiguares.