Os Conselheiros Substitutos Licurgo Mourão e Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), integram a programação do 2º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos, realizado nesta segunda-feira (26/10), em Belo Horizonte. Promovido por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o encontro reúne gestores, representantes de consórcios, especialistas e profissionais do controle para debater desafios da gestão consorciada.

Licurgo Mourão participa com a palestra “Credenciamentos nos Consórcios Públicos: Possibilidades, Limites e Riscos”. Telmo Passareli está na programação com a exposição “Quarteirização sob Controle”. Os temas integram os debates sobre contratações públicas e os mecanismos de fiscalização da atuação dos consórcios.

O seminário também contempla o lançamento do Estudo Temático de Consórcios Públicos, apresentado por Gabriela Guerra e Gabriel Lima de Castro. A publicação reúne conceitos, normas, referências doutrinárias e decisões dos órgãos de controle, organizados para facilitar a pesquisa e a compreensão de questões recorrentes da gestão consorciada.

Elaborado pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, em parceria com a Coordenadoria de Auditoria de Consórcios Públicos e Terceiro Setor do TCEMG, o material aborda a constituição e a organização dos consórcios, o regime de pessoal, os contratos de rateio e de programa, a execução orçamentária e financeira, a transparência e os controles interno e externo.

A publicação também dedica atenção aos processos de contratação, com temas como licitações compartilhadas, registro de preços, contratação direta e fiscalização dos contratos. O objetivo é oferecer uma fonte de pesquisa organizada para apoiar servidores e demais interessados na compreensão dos aspectos administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis relacionados aos consórcios públicos.

Ao longo do dia, a programação inclui ainda debates sobre segurança jurídica, concursos públicos, gestão intermunicipal, saúde e soluções tecnológicas, com foco no aprimoramento da governança e da prestação de serviços à população.

Veja a programação completa:

Para ter acesso ao Estudo Temático de Consórcios Públicos, clique abaixo: