Hoje, a entrevista é com o Conselheiro Substituto Vinícius Fragoso, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, empossado em 1º de dezembro de 2022.

 

Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovado no concurso para o cargo Conselheiro Substituto.

Sou graduado em Administração e pós-graduado em Direito Público. Fui Agente da Polícia Federal, Analista da Anatel, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Permaneci no último cargo até novembro de 2022, oportunidade em que fui nomeado para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Qual sua percepção da relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de controle externo?

A atuação do Conselheiro Substituto vem aprimorar a função dos Tribunais de Contas, na medida em que exerce, ainda que temporariamente, as funções dos Conselheiros junto aos colegiados das Cortes, garantindo a composição das sessões de julgamento, permitindo a continuidade das atividades de fiscalização e controle e agregando conhecimento técnico, o qual é necessário ao desempenho das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988.

Ademais, não se pode olvidar de que os Substitutos exercem regularmente a função judicante, presidindo e relatando processos, de acordo com o regimento interno, contribuindo para a celeridade na tramitação dos processos. Isso evita que o trabalho de fiscalização seja interrompido.

Tendo em vista a necessidade de aprovação em concurso público e os rigorosos requisitos constitucionais para a investidura no cargo, imprescindível destacar a qualificação técnica e a experiência multidisciplinar dos membros, o que enriquece o debate, a tomada de decisão e o enfrentamento das questões complexas que envolvem a fiscalização das contas públicas.

Neste contexto, o papel de Conselheiro Substituto é de extrema relevância para o funcionamento eficaz do Sistema de Controle Externo do Brasil, agregando valor e contribuindo para a promoção da transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Como você acredita que sua experiência pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo?

Minha experiência de mais de 18 anos em diversos cargos públicos certamente contribui para uma visão ampla da atuação do Estado. Especificamente os cargos de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados me agregaram um amplo conhecimento técnico na área de controle externo e contribuíram para o desenvolvimento de análise crítica e estratégica da atuação dos Tribunais de Contas.

Além disso, entendo ser essa experiência valiosa para identificar oportunidades de melhoria e implementar soluções em questões enfrentadas nas atividades do Controle Externo. Outro ponto de destaque são os relacionamentos profissionais em outras esferas governamentais que podem promover parcerias e trocas de experiências com outras instituições.

Assim, o conhecimento técnico, alinhado à visão ampla e estratégica de anos de atuação em cargos públicos voltados à fiscalização e controle, pode contribuir para o aprimoramento e sucesso institucional do Tribunal de Contas.

Na sua opinião, quais os principais desafios  o controle externo brasileiro tem pela frente?

Diversos são os desafios enfrentados pelo controle externo brasileiro. Ao tempo em que é necessária a celeridade na tramitação e julgamento dos processos, é pressuposto uma análise criteriosa e justa caso a caso.

Por outro lado, não se pode descuidar da manutenção do equilíbrio entre punir e orientar os gestores, evitando-se sanções desnecessárias e desarrazoadas, mas garantindo a ordem e a legalidade no uso do dinheiro público.

Outro ponto é a ser enfrentado é o recrudescimento da efetividade das ações oriundas dos Tribunais de Contas, a fim de fazer valer sua existência e propósito, combatendo a corrupção e promovendo a transparência em todos os níveis do governo.

Destaco, ainda, a exigência do aprofundamento contínuo na inovação e no uso das novas tecnologias no desenvolvimento do trabalho dos Tribunais de Contas. Neste contexto, impõe-se agregar a inteligência artificial, a automatização de processos/tarefas e a análise estruturada de dados, dentre outras, haja vista a inegável contribuição para a eficiência, a tomada de decisão, a antecipação de riscos e, enfim, o bom desempenho das atividades dos Tribunais de Contas.

Qual sua expectativa em relação a Audicon como associação que congrega os Ministros e Conselheiros Substitutos no âmbito nacional?

Uma associação que defenda os interesses da classe é sempre de grande valia. Acredito que a atuação nacional e coletiva imprime força aos pleitos da categoria e geram mudanças efetivas, promove a integração dos Tribunais de Contas e incentiva o compartilhamento de boas práticas e a troca de informações e experiência entre os membros.

Minha expectativa é de que a entidade permaneça empenhada na busca de melhorias e reconhecimentos de seus membros, atuando de forma contínua para prosseguir fortalecendo o papel das Cortes de Contas no desenvolvimento de suas atividades essenciais, potencializando a promoção da transparência e a boa gestão dos recursos públicos.