Hoje, a entrevista é com o Conselheiro Substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, empossado em 15 de fevereiro de 2024.
Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovado no concurso para o cargo Conselheiro Substituto.
R.: Olá, sou formado em Administração desde janeiro/2011, com especialização em Administração Pública e, recentemente, especializando-se em Gestão Financeira e Direito Público.
Resumidamente, minha trajetória, até ser aprovado para Conselheiro Substituto, começa em meados de 2008, quando resolvi direcionar os estudos para concursos públicos, a fim de ingressar na carreira pública. Em meados de 2010, ingressei no Ministério das Comunicações em São Paulo. Aprovado em 5º lugar, desempenhei diversas atividades relacionadas à Administração naquele órgão, inclusive com designação para a função de Gestor Financeiro Titular, permanecendo até meados de setembro/2012.
Após dois anos no Ministério, resolvi realizar concursos para o Poder Judiciário Federal. Assim, durante setembro/2012 a dezembro/2017, fui servidor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Em ambos os órgãos, trabalhei no setor de Licitações e contratos, obtendo vasta experiência e visão não apenas dos trabalhos internos dos procedimentos licitatórios, mas também dos trabalhos dos Gestores de Contratos e fornecedores. Foram anos de muita experiência e aprendizado.
Durante essa trajetória, fui me interessando pelo Controle Externo, tendo realizado ainda em 2017 o concurso para Auditor de Controle Externo do TCE-PE, tendo ficado no cadastro de reserva daquele concurso público. Já em 2019, meu objetivo passou a ser o de ingressar como Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que tinha realizado seu último concurso em 2015.
Como o concurso para o TCU estava sem previsão para ser realizado, resolvi enfrentar outras provas da área de Controle, a fim de me aperfeiçoar em relação às disciplinas e à magnitude das provas. Assim, realizei os concursos para Auditor de Controle Externo para o TCE/RJ e Auditor de Controle Externo para o TC/DF, ambos sem conseguir obter classificação necessária para avançar de fase.
Nesse período, saiu também o concurso para Conselheiro Substituto do TCDF. Eu nunca havia prestado concursos para este cargo. No entanto, obtive um bom desempenho e consegui ser aprovado na 5º colocação, após as provas de títulos, cujo resultado final foi publicado em 2022.
Ainda em julho/2022, saiu, enfim, o concurso para Conselheiro Substituto do TCE/PB. Com a experiência de extensas provas objetivas, discursivas e provas orais a que tinha me submetido, estudei com muito afinco para o certame. Então, consegui ser aprovado em 1º lugar com folga, tendo recebido a maior nota (entre os aprovados na lista final) nas provas objetiva e oral.
Bem, resumidamente, essa foi minha trajetória. Além, claro, de dezenas de reprovações em outros concursos públicos.
Qual sua percepção da relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de controle externo?
R.: Bem, a relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de Controle Externo é altíssima, sendo tal afirmativa perceptível pela previsão na própria Constituição Federal em relação aos Ministros Substitutos do TCU que, por simetria, serve de parâmetro aos Conselheiros Substitutos dos Estados e Municípios.
Além disso, exercer a Magistratura de Contas significa atuar sem subordinação jurídica, estando vinculado tão somente ao ordenamento jurídico, representado por normas constitucionais e infraconstitucionais, com o objetivo de colocar-se acima dos poderes políticos e daqueles que pretendem exercer pressão sobre nossas decisões.
Essa salvaguarda que o Constituinte originário nos garante (exercer o Controle Externo da Administração Pública com independência e imparcialidade) assegura que nós, Conselheiros Substitutos, possamos julgar os jurisdicionados de modo que não soframos represálias, atendendo ao interesse maior da coletividade: a entrega de resultados à sociedade. Ademais, o fato de o Conselheiro Substituto poder interferir na vida das pessoas, por meio de suas decisões, traz consigo alta carga de responsabilidade e serenidade, o que permite concluir que nossas funções são cruciais para o Sistema de Controle Externo.
Como você acredita que sua experiência pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo?
R.: Em minha trajetória profissional no setor público, durante esses quase 15 anos, desenvolvi muitas tarefas que são diretamente relacionadas aos temas que, agora como Conselheiro Substituto, são submetidos à minha relatoria para julgamento, a exemplo de Licitações, Contratos e Termos aditivos, denúncias, representações, dentre outras.
Assim, entendo que minha experiência Jurídico-Administrativa no serviço público pode contribuir sobremaneira para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo, pois já estive, na prática, do outro lado do “campo”, atuando diretamente com gestores e empresas contratadas pelo Poder Público e entendendo, também, as dificuldades que o administrador público têm ao gerir a coisa pública. Essa experiência, sem dúvidas, trouxe-me uma visão macro de todo o processo.
Na sua opinião, quais os principais desafios o controle externo brasileiro tem pela frente?
R.: Bom, os desafios são muitos.
Um deles é ver reconhecida pela sociedade a importância da atuação dos Tribunais de Contas no tocante à efetividade das políticas públicas. Hoje, na era digital, vimos constantemente críticas das mais variadas formas em relação aos Poderes e às instituições. Dessa forma, faz-se necessária uma atuação preventiva e concomitante por parte dos Tribunais de Contas, a fim de dar uma resposta tempestiva ao cidadão (destinatário das políticas públicas) e manter a credibilidade institucional.
Outro desafio é conscientizar o gestor sobre a importância de administrar com eficiência, eficácia e efetividade, evitando a prática de irregularidades em sua gestão e, consequentemente, a conduta sancionadora por parte do Tribunal de Contas.
Por fim, temas como Inteligência Artificial, Inovações Legislativas, Previdência Social no Setor Público deverão ser enfrentados pelo Sistema de Controle Externo.
Qual sua expectativa em relação a Audicon como associação que congrega os ministros e conselheiros Substitutos no âmbito nacional?
R.: Ter uma entidade que represente a categoria dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas demonstra compromisso com a manutenção de nossas prerrogativas constitucionais, o que é importantíssimo para o exercício das funções.
A minha expectativa é a de que a AUDICON mantenha sempre o bom diálogo com as demais instituições públicas, destacando a relevância e importância de nossa carreira no cenário nacional, encaminhando nossos pleitos a quem de direito, para que possamos ser valorizados cada vez mais.