A participação feminina no controle externo foi destaque no Seminário em Direito: Infraestrutura e Regulação, promovido pelo FGV Rio Law Program, realizado no dia 11 de março de 2026, em formato virtual. Com o tema “Mulheres no Controle Externo”, o evento reuniu especialistas para discutir o papel das mulheres na fiscalização da administração pública e os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições de controle.

A primeira palestra foi ministrada pela Conselheira Substituta Sabrina Iocken, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Em sua exposição, intitulada “PRONARA e a necessidade de alinhamento das políticas públicas”, a palestrante abordou a importância da atuação articulada entre políticas públicas e mecanismos de controle, destacando o papel das instituições de fiscalização na promoção de políticas efetivas e alinhadas aos objetivos constitucionais.

Na sequência, a Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), apresentou a palestra “Controle Externo na (nova) Lei de Licitações: temas atuais em debate”. A exposição tratou de aspectos contemporâneos da aplicação da Lei nº 14.133/2021, destacando desafios interpretativos e a importância do controle externo para assegurar a correta implementação do novo regime jurídico das contratações públicas.

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Milene Cunha, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), apresentou a palestra “Auditoria Pública: evolução e desafios contemporâneos”. Em sua fala, destacou a transformação da auditoria pública ao longo das últimas décadas e os desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle, especialmente diante da crescente complexidade das políticas públicas e da necessidade de aprimoramento contínuo das técnicas de fiscalização.

Por fim, a Conselheira Onélia Santana, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresentou a palestra “Educação e Desenvolvimento Humano: o Papel Estratégico do Controle Externo na Efetividade das Políticas Públicas”. Em sua exposição, a Conselheira destacou a necessidade de se adotar estratégias multisetoriais para garantir o direito à educação em todos os seus níveis, desde a primeira infância.

A participação das palestrantes reforçou a relevância da presença feminina nos espaços de produção acadêmica e institucional relacionados ao controle externo.