O X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) será realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2026, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém-PA, reunindo representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, favorecendo o intercâmbio de experiências, o alinhamento institucional e o fortalecimento da atuação coordenada dos Tribunais de Contas brasileiros.

O Encontro terá como tema central “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”, promovendo debates e reflexões acerca do papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas, na indução do desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades regionais e sociais, em consonância com os desafios contemporâneos da Administração Pública brasileira.

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) é um dos mais relevantes espaços de articulação, cooperação e desenvolvimento técnico do sistema de controle interno das cortes de contas.

Realizado anualmente, o evento promove o intercâmbio de experiências, a disseminação de boas práticas e o fortalecimento institucional das corregedorias, ouvidorias e unidades de controle interno, para a evolução contínua das estruturas de governança e integridade pública no país.

Com o tema “Governança, integridade, participação e controle social: o futuro do controle no Brasil”, o ENCCO 2026 será realizado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Representantes de todo o país irão aprofundar o diálogo sobre a integração das macrofunções de controle e o aperfeiçoamento das instituições.

O evento propõe uma reflexão essencial sobre a consolidação de práticas de governança, a promoção de uma cultura de integridade, a ampliação dos canais de participação e o estímulo ao controle social. Nesse contexto, trata-se de um convite à construção de um modelo de atuação mais integrado, preventivo e orientado a resultados, capaz de aprimorar a gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

O X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo terá como tema “O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle”.

O evento será realizado entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026, na Universidade de Direito de Lisboa, Portugal.

Serão apresentados os fundamentos jurídicos e epistemológicos da nova forma de atuação do controle externo e a discussão de casos da Europa, América e África.

O 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA) será realizado na cidade de Curitiba — palco do primeiro congresso promovido pelo IBDA, em 1975.

Ao longo de sua história, o CBDA consolidou-se como um dos principais fóruns de debate do país, reunindo juristas, autoridades, membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores, servidores públicos e estudantes. A cada edição, o congresso promove reflexões qualificadas sobre temas centrais da Administração Pública, como governança, licitações, regulação, contratos, improbidade administrativa e inovação institucional.

Nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, o IBDA convida a comunidade jurídica a se reunir novamente para discutir os desafios contemporâneos do Direito Administrativo em um ambiente de excelência acadêmica e troca de experiências.

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