Nos dias 5 e 6 de agosto de 2026, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) promovem o 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas – II ENAPAC. O evento, que nesta edição será sediado em Belo Horizonte/MG, é consolidado como espaço de diálogo e cooperação entre as áreas jurídicas dos órgãos de controle e deve reunir procuradores, consultores e assessores jurídicos dos Tribunais de Contas brasileiros, além de membros, especialistas e representantes de instituições públicas, para debater temas estratégicos relacionados à segurança jurídica, à governança pública e ao aperfeiçoamento do controle externo.

O II ENAPAC colocará em pauta temas jurídicos contemporâneos relacionados à atuação das Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas, com destaque para governança pública, integridade, inovação, segurança jurídica, transformação digital, uniformização de entendimentos e aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio à tomada de decisões. O encontro reafirma a importância dessas unidades para a efetividade do controle externo e para o fortalecimento da Administração Pública.

A programação contemplará painéis institucionais e técnicos, palestras e debates voltados à análise de desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle e pelas áreas jurídicas da Administração Pública, constituindo espaço qualificado para a disseminação de boas práticas, a construção de soluções colaborativas e o fortalecimento da cooperação entre instituições.

Veja a programação completa e increva-se em: https://enapac.atricon.org.br/