Aconteceu, na manhã de ontem, 17/06, em Belém, PA, o Fórum Estadual “O Protagonismo do Controle Social e dos Órgãos de Controle na Implementação e Efetivação das Políticas Públicas”, promovido pela revista Cidades e Negócios com o apoio da Audicon.

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, participou da cerimônia de abertura, oportunidade em que destacou a relevância do evento para o fortalecimento da boa governança e da gestão pública responsável. Segundo Milene Cunha, o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas e Controladorias precisa caminhar em sintonia com o controle social, exercido pelo cidadão, para garantir que as políticas públicas sejam transformadoras e atendam às reais necessidades da população.

“Vivemos um cenário de crescentes demandas por serviços públicos de qualidade e recursos limitados, o que exige articulação e inteligência institucional. O olhar técnico dos órgãos de controle deve se somar ao olhar cidadão para transformar normas em ações concretas e eficazes”, afirmou. Milene também ressaltou a missão da Audicon de qualificar o debate, valorizar a atuação dos agentes de controle e estimular uma cultura de fiscalização que seja firme, orientativa e construtiva.

Além da participação na abertura, a Conselheira Substituta Milene Cunha ministrou a palestra “Compras Públicas Sustentáveis: Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos Municípios Brasileiros”, abordando a importância da adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, em consonância com a Lei nº 14.133/2021.

A Presidnete reforçou que as compras públicas sustentáveis são fundamentais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para o fortalecimento da responsabilidade socioambiental da administração pública municipal.

O Fórum reafirmou o papel estratégico dos órgãos de controle e da sociedade na promoção de uma gestão pública eficiente, transparente e voltada para os reais interesses da população.