A Audicon participou, nesta segunda-feira (31), da 60ª Reunião Ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-Brasil). Realizado de forma virtual, o encontro teve como tema central a judicialização da educação especial inclusiva.

A reunião reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores educacionais para discutir os desafios relacionados à crescente judicialização e seus impactos na organização das políticas públicas de educação inclusiva.

Entre os principais pontos abordados esteve a necessidade de qualificar as decisões judiciais, considerando as particularidades de cada estudante e evitando soluções padronizadas para situações distintas. Também foi destacada a importância de avaliar os impactos administrativos, financeiros e coletivos das decisões relacionadas à garantia de apoios educacionais.

As apresentações ainda reforçaram o papel da avaliação pedagógica na identificação das necessidades dos estudantes, sem que a definição dos apoios dependa exclusivamente de diagnósticos ou laudos médicos.

Ao final, o encontro deixou como principal reflexão a necessidade de uma atuação mais articulada entre as instituições. A construção de soluções efetivas para a educação inclusiva passa pelo diálogo entre os diferentes atores envolvidos, com foco na garantia dos direitos dos estudantes e no fortalecimento de políticas públicas estruturantes e sustentáveis.

A próxima reunião do GAEPE-Brasil está marcada para o dia 28 de setembro de 2026.