Junto com as demais entidades do sistema de controle externo, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), emite a Nota Recomendatória nº 02/2025.

O documento recomenda aos Tribunais de Contas brasileiros a adoção de políticas integradas de segurança institucional, voltadas à proteção de membros e servidores no exercício das atividades finalísticas de controle externo.

Entre os principais pontos, destacam-se a criação de políticas de segurança institucional de forma integrada, o planejamento estratégico, tático e operacional das ações e a cooperação com outros órgãos de controle e segurança pública, a fim de garantir respostas coordenadas diante de situações de risco. A nota também considera o avanço do crime organizado em diversas regiões do país e os riscos enfrentados por equipes de auditoria em campo, especialmente em áreas sob influência de facções criminosas.

A iniciativa reflete o comprometimento das entidades do Sistema de Controle Externo com a segurança e a valorização dos profissionais, reconhecendo que a proteção institucional é fundamental para o desempenho autônomo e eficaz das atividades de fiscalização.

A Audicon reforça seu apoio à iniciativa e destaca a relevância de políticas de segurança que assegurem a integridade e a tranquilidade dos conselheiros substitutos e demais agentes de controle externo no exercício de suas funções, contribuindo para o fortalecimento do sistema de controle e para a defesa do interesse público.

Em 22 de outubro de 2025.

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