Controle externo e as mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária
O Direito Público contemporâneo enfrenta desafios relevantes decorrentes das transformações no ciclo orçamentário e das mudanças promovidas pela reforma tributária, impactando diretamente a atuação da Administração Pública e os mecanismos de controle externo.
A atuação dos Tribunais de Contas, nesse contexto, revela-se essencial para a interpretação e aplicação dessas mudanças, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da governança e da efetividade das políticas públicas.
A obra reúne estudos coordenados por Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Luiz Henrique Lima e Milene Dias da Cunha, com a participação de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas, apresentando análises qualificadas sobre temas centrais do setor público e seus impactos institucionais e sociais.