Juntamente com alguns dos mais autorizados especialistas brasileiros e internacionais em direito administrativo, econômico, financeiro, constitucional e finanças públicas, foi lançado o livro “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – ENSAIOS EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00” pela Editora Fórum, durante o VII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado de 06 a 07 de maio do corrente, na cidade de Brasília-DF, cujo temário abordou os dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Impacto na Gestão Pública.
No evento de âmbito nacional que reuniu cerca de 800 oitocentos profissionais e especialistas, entre Ministros, Conselheiros, Auditores, Procuradores, Advogados, Analistas e Técnicos de Controle Interno e Externo, o Auditor Licurgo Mourão ministrou palestra intitulada “Dez Anos de Gestão Fiscal Responsável: Experiências no Controle das Aquisições Públicas e o Desafio Ambiental”, na qual discorreu acerca dos temas controle da administração pública, efetividade do controle, responsabilidade fiscal, variação cambial, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, prescrição intercorrente e os desafios ambientais para as entidades de fiscalização superiores, esclarecendo ao público alguns dos exitosos resultados alcançados pelo TCE-MG, em razão da edição da Resolução n. 04/2009 na gestão do Conselheiro Wanderley Ávila que proporcionou a otimização dos esforços de fiscalização, com o aumento da celeridade processual e a redução de estoques.
O fato foi destacado na edição do Diário Oficial de Minas Gerais de 19 de maio de 2010, registrando os agradecimentos do Conselheiro Presidente Wanderley Ávila ao Auditor Licurgo Mourão e ao Prof. Carlos Pinto Coelho Motta que em suas palestras ressaltaram os feitos da Corte de Contas Mineira na gestão 2009-2010.
Contou ainda o evento com palestras de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Advogado e Mestre em Direito Público, Luciano Ferraz – Mestre e Doutor pela UFMG, Sílvia Helena N. Nascimento – Procuradora do Estado de São Paulo, Rogério Santanna – Secretário da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Angélica Maria Santos Guimarães – Procuradora do Município do Salvador, Fabrício Macedo Mota – Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCM-GO, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro – Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR, José Ribamar Caldas Furtado – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Mestre em Direito, Weder de Oliveira – Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União e Cristiana Fortini – Doutora em Direito pela UFMG. Procuradora-Geral Adjunta de Belo Horizonte. A obra coletiva com 467 páginas, em sua 1ª edição, reúne estudos e engloba assuntos de relevância e de interesse para todo o sistema de controle brasileiro, abordando os temas: atividade administrativa de fomento, licitações e contratos públicos, terceirização, publicidade e transparência, lei orçamentária, sistema de custos, avaliação de metas na administração pública, lei de responsabilidade fiscal, dívida pública, federalismo, termo de ajustamento de gestão, transferências voluntárias, sistema de controle interno, princípio da eficiência, modelo gerencial de estado, responsabilização pessoal do ordenador de despesas e o equilíbrio das finanças públicas, tendo como co-autores juristas, professores, advogados, Ministros, Procuradores, Conselheiros e Auditores representantes de todas as esferas da federação e dos âmbitos público e privado, são eles: André Luiz Freire, Carlos Pinto Coelho Motta, Cristiana Fortini, Edgar Guimarães, Fabrício Motta, J. R. Caldas Furtado, Jair Eduardo Santana, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jozélia Nogueira, Licurgo Mourão, Luciano Ferraz, Mário Vinícius Claussen Spinelli, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem, Santiago Carrillo, Mariano Cordeiro e Weder de Oliveira e pode ser obtida no site:
http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=445