Entrevista com o Conselheiro Substituto Laécio Guedes do Amaral do TCM/GO

Hoje, a entrevista é com o Conselheiro Substituto Laécio Guedes do Amaral, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, empossado em 7 de dezembro de 2023. Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovado no concurso para o cargo Conselheiro Substituto. Sou formado em administração, em direito e estou terminando agora a formação em contabilidade. Tenho, ainda, uma pós-graduação em controle externo. Fui professor de ensino fundamental em Brasília. Por 10 (dez) anos fui funcionário do Banco do Brasil, depois fiquei 5 (cinco) anos como auditor de controle interno aqui do próprio TCM, passei no concurso, fiquei de 2013 a 2018 e, por último, estava como auditor de controle interno de Brasília, onde fiquei de 2018 a 2023. Qual sua percepção da relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de controle externo? O Conselheiro Substituto tem um papel muito relevante porque ele é um juiz de contas, o que o diferencia do auditor de controle externo. O Conselheiro Substituto recebe um processo saneado, após análise da unidade técnica e parecer do Ministério Público de Contas e já emite uma proposta de voto, com autonomia. Tem também o papel de trazer assuntos técnicos para enriquecer o debate na corte, porque, para o Tribunal de Contas, a Constituição trouxe um formato bem heterogêneo, interessante, que tenta ponderar Conselheiros, que são indicados pelo Governador, pelo Legislativo, que possuem um conhecimento mais da prática, ao lado dos Conselheiros Substitutos, que possuem um viés mais técnico, o que enriquece o debate e acaba proporcionando decisões mais ponderadas. Como você acredita que sua experiência pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo? Eu trago uma experiência por esses cargos que eu já passei. Como exemplo, posso citar quando estive no Banco do Brasil e atuei como gerente de relacionamento, que era um cargo de execução e gestão. Trago também de experiência os 5 (cinco) anos em que atuei como auditor de controle externo no próprio TCM, onde realizei muitas auditorias e inspeções in loco, de modo que trago essa experiência de campo, o que acredito que pode enriquecer, em muito, minhas decisões. Por último, nos 5 (cinco) anos em que estive como auditor de controle interno em Brasília, exerci minhas funções em um órgão central de contabilidade, elaborando as contas do governador, o que me proporcionou uma visão “do outro lado” e garantiu grande experiência quando da análise das contas do prefeito aqui no TCM e me deu condições de enriquecer o debate e compartilhar essa experiência com os colegas. Na sua opinião, quais os principais desafios  o controle externo brasileiro tem pela frente? Precisamos pensar em meios de melhorar a gestão pública, orientar o gestor sem afastá-lo da política. Porque, como já falam no direito administrativo do medo, às vezes, se o tribunal aperta demais em punições, isso acaba não sendo efetivo. Então você tem que orientar, determinar que cumpra a lei, punir quando necessário, mas com um enfoque mais orientativo, de melhoria da gestão pública. Estamos em um sistema de tribunais de contas que tem um caráter mais sancionador, que observa mais a formalidade do processo até como critério para eventual punição. Precisamos, então, aumentar a competência do tribunal no sentido de trabalhar mais com auditorias operacionais, analisando as políticas públicas e sua efetividade. Qual sua expectativa em relação a Audicon como associação que congrega os ministros e conselheiros Substitutos no âmbito nacional? Minhas expectativas em relação à Audicon são muito boas. O cargo de Ministro e Conselheiro Substituto não é um cargo conhecido para a sociedade, de modo que minha expectativa é,  principalmente, a conscientização da importância e defesa dos interesses deste cargo centenário, de envergadura constitucional

Conselheiro Substituto Pedro Henrique concede entrevista sobre os desafios inerentes ao cargo

A posse dos Conselheiros Substitutos representa um ato importante na busca pelo constante aprimoramento do controle externo em prol da sociedade, garantindo a composição plural dos Tribunais de Contas, além de agregar conhecimento técnico e permitir uma melhor distribuição da carga de trabalho. Aqui, você terá a oportunidade de conhecer um pouco mais do perfil de cada Conselheiro Substituto empossado e suas percepções sobre as expectativas e desafios inerentes ao cargo. Hoje, a entrevista é com o Conselheiro Substituto Pedro Henrique Bastos, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, empossado em 7 de dezembro de 2023. Redação – Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovado no concurso para o cargo Conselheiro Substituto. Pedro Henrique – Sou formado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás, 2002. Tenho 4 (quatro) pós-graduações, sendo uma em auditoria contábil, uma em gestão pública, uma em controle externo e a última em auditoria financeira aplicada ao setor público. Na vida profissional, comecei minha jornada no escritório de contabilidade, no qual permaneci por 19 anos, até 2011, quando fui aprovado para exercer o cargo de Auditor Sênior na Infraero. No entanto, em menos de um ano, fui chamado para o cargo de Analista de Controle Externo no TCE Goiás, em abril de 2012. Permaneci no cargo até dezembro de 2023, quando fui nomeado, pelo TCM Goiás, no cargo de Conselheiro Substituto. Redação – Qual sua percepção da relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de controle externo? Pedro Henrique – Quanto à relevância do cargo, penso ser essencial ao sistema de controle externo, visto que os Conselheiros Substitutos possuem, ao menos em tese, a devida qualificação técnica, dada sua aprovação em concurso público. No mais, podem contribuir de formas diversas, tanto exercendo sua função judicante, quanto no âmbito administrativo do Tribunal. Redação – Como você acredita que sua experiência pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo? Pedro Henrique – Em linhas gerais, minha jornada envolveu essencialmente contabilidade, contas públicas e controle externo. Quanto ao sistema, imagino que minha experiência profissional e acadêmica possa contribuir, sim, para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo, especialmente nos quesitos de apreciação e julgamento das contas públicas, para as quais espero, em consonância com o que temos de melhor no âmbito nacional e até internacional, analisar, senão até apresentar as melhores propostas, projetos e ferramentas que, de fato, se adequem às necessidades e contextos do Tribunal, não apenas copiando e colando, mas refletindo e criando mecanismos que possam subsidiar o julgamento das contas públicas, tanto por parte do Tribunal quanto por parte da sociedade. Redação – Na sua opinião, quais os principais desafios o controle externo brasileiro tem pela frente? Pedro Henrique – Além do perene desafio de melhor julgar as contas públicas, em minha opinião, o controle externo tem pela frente desafios que podem ser objetos de questionamento quanto à sua própria existência, dentre todos destaca-se, por ser, em essência, aquele que justamente fundamenta seu existir, a capacidade de demonstrar os benefícios gerados no exercício do controle externo em prol da sociedade. Lógico que, sem desmerecer aqueles voltados especificadamente para sua função competência, como o julgamento de contas, alicerçadas com todos os quesitos de controle, conformidade, desempenho e financeiro. Redação – Qual sua expectativa em relação a Audicon como associação que congrega os ministros e conselheiros Substitutos no âmbito nacional? Pedro Henrique – Como recém-associado, tenho expectativas positivas, não só de receber apoio e informações no tocante à carreira e do exercício do controle externo, mas também contribuir para o sistema, visto que as experiências e conhecimentos acumulados conjuntamente tem força maior para aprimorar o exercício do controle externo por parte das Cortes de Contas do Brasil.

Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega TCE-PE tem artigo técnico referenciado em estudo do TCU para concessões e licitações

Visando a evolução de licitações de obras públicas, e especialmente Concessões e Parcerias Público-Privadas, o Tribunal de Contas da União vem formulando novas reflexões e apontamentos que evitem contraditórios surgidos nos últimos anos. A recomendação é a coleta de conhecimentos em rede, estimulada pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), que venha a fortalecer compartilhamento de informações entre as Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) sobre questões emergentes. Neste contexto, o artigo técnico “Assimetrias de Informação na Nova Lei de Licitações e o Problema da Seleção Adversa”, desenvolvido pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, do TCE-PE, em conjunto com Diego Franco de Araújo Jurubeba, procurador da AGU – Advocacia Geral da União, foi citado como fonte validadora de uma frente destas questões atuais em evidência. O artigo aborda, dentro do contexto do marco regulatório de obras públicas, e cenário legislativo, recorrentes situações derivadas de licitações que precisam posteriormente serem revistas, visto imprevisibilidades reais e inesperadas, ou conscientemente não evidenciadas, criando sequência desfavorável para os objetivos de interesse público, sejam orçamentários ou de qualidade e efetividade. Leia aqui o artigo técnico completo originalmente publicado no site do IRB – Instituto Rui Barbosa :  https://irbcontas.org.br/artigos/assimetria-de-informacoes-na-nova-lei-de-licitacoes-e-o-problema-da-selecao-adversa/

A Audicon apoia a Campanha Se Renda à Infância

A Campanha se Renda à Infância passa a contar com o apoio da Audicon. A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. A inciativa é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal. Permite assim uma participação ativa de PFs e PJs na destinação de parte de seus recolhimentos, fortalecendo as políticas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil. Para fazer a contribuição é bastante simples, resumindo-se a uma a indicação. Ao entregar a Declaração de Imposto de Renda 2024, ano base 2023, o cidadão poderá fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR. A destinação – que pode ser de no máximo 3% para pessoa física; e 1% para pessoa jurídica, de acordo com as regras da Receita Federal. Saiba mais sobre a Campanha e como doar – https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/campanha-se-renda-a-infancia

NOTA PÚBLICA

Conheça os novos Conselheiros Substitutos que passaram a compor o controle externo brasileiro

A posse dos Conselheiros Substitutos representa um ato importante na busca pelo constante aprimoramento do controle externo em prol da sociedade, garantindo a composição plural dos Tribunais de Contas, além de agregar conhecimento técnico e permitir uma melhor distribuição da carga de trabalho. Aqui, você terá a oportunidade de conhecer um pouco mais do perfil de cada Conselheiro Substituto empossado e suas percepções sobre as expectativas e desafios inerentes ao cargo. Hoje, a entrevista é com a Conselheira Substituta Muryel Hey, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Entrevista da nova Conselheira Substituta Muryel Hey, do TCE-PR Redação – Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovada no concurso para o cargo de Conselheira Substituta. Muryel Hey – Sou formada em Direito pela PUC-PR 2008 e em Ciências Contábeis pela UFPR 2011; especialista em Direito Constitucional pela Cândido Mendes e Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Atuei como advogada na área de licitações e contratos e terceiro setor de 2008 a 2012. Fui Auditora de controle externo no TCM-GO de 2012 a 2022. Fui Auditora de controle interno no Governo do DF de 2017 a 2020. Sou Conselheira Substituta no TCE-PR desde 2022. Redação – Qual sua percepção da relevância do papel do cargo de Conselheiro Substituto no sistema de controle externo? Muryel Hey – O Conselheiro Substituto tem o papel de substituir o Conselheiro e contribuir no aprimoramento, ampliação e evolução do controle externo brasileiro. Redação – Como você acredita que sua experiência pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do controle externo? Muryel Hey – Não só a formação acadêmica, mas a experiência na área de controle auxilia no desenvolvimento e ampliação da importância do controle na implementação das políticas públicas governamentais. Não só no papel de controle legal, mas na parceria entre o governo e a sociedade na construção de uma sociedade mais consciente dos seus direitos e deveres em relação ao Estado e a própria sociedade civil. Redação – Na sua opinião, quais os principais desafios o controle externo brasileiro tem pela frente? Muryel Hey – A aproximação do controle junto aos órgãos jurisdicionados e à população são o grande desafio a ser enfrentado, na busca da qualidade e efetividade dos gastos e políticas públicas ofertadas à sociedade. Redação – Qual sua expectativa em relação à Audicon como associação que congrega os Ministros e Conselheiros Substitutos no âmbito nacional? Muryel Hey – Cabem à Audicon o fortalecimento e a garantia das prerrogativas dos Conselheiros Substitutos, para que esses possam exercer suas competências institucionais, a fim de contribuir para o desenvolvimento de suas atividades.