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Audicon assina Portaria Conjunta para a Criação de Grupo de Trabalho sobre o Novo Plano Nacional de Educação

No dia 8 de janeiro de 2025, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2025. A medida estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de realizar estudos e propor melhorias sobre o novo Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.614/2024). O novo plano visa traçar diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil para a próxima década. Contudo, a análise e proposição de ajustes no projeto são fundamentais, já que, segundo levantamento da Câmara dos Deputados, das 20 metas do Plano Nacional de Educação de 2014, apenas duas foram cumpridas até o momento. Essa situação evidencia a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das políticas públicas educacionais e sua implementação, considerando os recursos financeiros e os direitos constitucionais garantidos pela Constituição Federal. A iniciativa visa promover uma análise detalhada sobre o cumprimento da legislação educacional e assegurar que os recursos destinados à educação pública sejam geridos de maneira eficiente e eficaz. Composição do Grupo de Trabalho O Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, será o coordenador-geral do GT, enquanto a Auditora de Controle Externo Viviane Pereira Grosser assumirá a função de Secretária-Executiva. O Grupo de trabalho também é integrado pela Vice-Presidente Financeira da Audicon, Conselheira Substituta Patrícia Sarmento e conta com a participação de diversos Conselheiros e Auditores de Controle Externo especializados na área. Objetivos e Expectativas A principal função do GT será elaborar estudos e proposições que possam colaborar com o aprimoramento do novo Plano Nacional de Educação, garantindo que os objetivos estabelecidos na Constituição – como a educação básica obrigatória e gratuita – sejam efetivamente cumpridos em todo o território nacional. Além disso, o grupo buscará identificar possíveis falhas na execução das políticas públicas já existentes e propor soluções para que o direito à educação de qualidade seja uma realidade para todas as crianças e adolescentes brasileiros. A criação deste GT representa um passo importante no fortalecimento do Sistema de Controle Externo, cuja missão é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação, sempre visando o bem-estar da população. Íntegra da portaria: Portaria_conjunta_grupo de trabalho PNE 23 de janeiro de 2025

Conselheiros Substitutos Andréa Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia tomam posse, respectivamente, como Ouvidora e Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

        Na manhã da última quarta-feira, 8 de janeiro, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi palco de uma importante cerimônia de posse. Ao lado do Presidente Márcio Pacheco, do Vice-Presidente José Maurício de Lima Nolasco e do Corregedor Geral Rodrigo Melo do Nascimento, a Conselheira Substituta Andréa Siqueira Martins foi nomeada Ouvidora e o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia assumiu a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. A cerimônia foi marcada por uma Sessão Solene que contou com a posse do com a presença de autoridades, servidores e convidados. Conselheira Andréa Siqueira Martins como Ouvidora Andréa Siqueira Martins, conta uma trajetória de dedicação e compromisso com o controle externo. É Conselheira Substituta no TCE/RJ desde 2016. Antes disso, atuou como Auditora de Controle Externo do TCE/RJ e, no TJE/RJ exerceu os cargos de Oficial de Justiça Avaliador, Analista do Judiciário e Técnica Judiciário Juramentado. É, ainda, Vice-Presidente Jurídico Institucional da Audicon (biênio 2024-2025). A respeito do nova missão assumida, a Conselheira Substituta declarou à Audicon: “Agradeço imensamente a confiança depositada em mim pelos meus pares, notadamente pelo Presidente, por ter me indicado como Ouvidora. Espero conseguir atender às expectativas dos membros deste Tribunal e do Corpo de servidores na condução dos meus trabalhos na Ouvidoria, sempre imbuída do espírito de trazer inovações que tornem a Ouvidoria do TCE-RJ mais próxima dos demais órgãos de controle e da sociedade”. Marcelo Verdini Maia à frente da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão. Marcelo Verdini Maia, por sua vez, assume a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão com o objetivo de dar continuidade ao trabalho de capacitação e aperfeiçoamento da gestão pública. É Conselheiro Substituto no TCE/RJ desde 2016, além de professor e autor de livros e artigos. Atou no Analista do Banco Central do Brasil na Receita Federal do Brasil na Secretaria Federal de Controle. Em sua fala à Audicon, o Conselheiro declarou: “É com imensa honra que recebo a oportunidade de assumir a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas do TCE/RJ, um espaço essencial e de excelência na formação de servidores e jurisdicionados e no fortalecimento do controle externo. Agradeço profundamente a confiança depositada em mim pelo Conselheiro Presidente Márcio Pacheco”. Compromisso com a Transparência e Eficiência A posse de Andréa Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia, juntamente com os demais integrantes da mesa diretora, representa um fortalecimento do compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, a capacitação profissional e a melhoria da gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. Ambos têm demonstrado ao longo de suas trajetórias no TCE-RJ um profundo compromisso com a ética, a responsabilidade e a promoção do bem comum. Com essa nova mesa diretora, o Tribunal promete dar continuidade ao trabalho de excelência que tem sido uma marca no controle externo do Estado. 17 de janeiro de 2025

Conselheiro Substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias toma posse como Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

  Na tarde da última sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) empossou o Conselheiro Substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias como novo ouvidor da Corte. A solenidade ocorreu no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, e contou com a presença de autoridades, servidores e convidados. O Conselheiro Substituto Marcus Vinícius assume a Ouvidoria do TCE-PB com a responsabilidade de aprimorar o relacionamento do Tribunal com a sociedade, garantindo transparência, eficiência e a celeridade no atendimento às demandas da população. A Ouvidoria tem papel fundamental na interlocução com cidadãos e instituições, sendo um canal direto para denúncias, sugestões e reclamações relacionadas à administração pública. A respeito do nova missão assumida, o Conselheiro Substituto declarou à Audicon: “É com grande satisfação e senso de responsabilidade que assumo o cargo de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). Primeiramente, agradeço a Deus e aos meus pares pela confiança em mim depositada para exercer tão nobre missão. Sem dúvidas, o Tribunal de Contas é um pilar fundamental à garantia da transparência e da eficiência na gestão dos recursos públicos. A Ouvidoria representa a ponte entre a sociedade e a administração pública; e meu compromisso é possibilitar o fortalecimento dessa conexão, ampliando os canais de participação cidadã e contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente em nosso Estado. Como Ouvidor, irei me comprometer a fortalecer os canais de comunicação entre o TCE/PB e a sociedade – braço direito do cidadão –, ampliando a participação social e contribuindo para que haja um futuro mais justo e próspero aos paraibanos. Para tanto, o Tribunal de Contas da Paraíba continuará dando voz aos cidadãos e estará sempre de portas abertas para o controle social.” Marcus Vinícius Carvalho Farias tomou posse como Conselheiro Substituto no TCE/PB  em 15/02/2024, onde tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de ações de controle e transparência. Sua nomeação para a Ouvidoria reflete a confiança de seus pares e a importância do seu trabalho na Corte. Com sua posse, o Conselheiro Substituto se junta ao esforço contínuo do TCE-PB de promover a boa gestão dos recursos públicos, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população paraibana. 16 de janeiro de 2025