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AUDICON E ENTIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO EMITEM NOTA RECOMENDATÓRIA SOBRE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL

Junto com as demais entidades que compõem o sistema de controle externo, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) emitiu a Nota Recomendatória nº 001/2025, que orienta os Tribunais de Contas do país na adoção de ações voltadas ao fortalecimento da participação cidadã e do controle social. A Nota é resultado de uma pesquisa nacional realizada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, sob coordenação do IRB, que identificou avanços relevantes na criação de canais de interlocução com a sociedade e no uso de ferramentas digitais que ampliam a transparência. O levantamento também apontou desafios importantes, como a necessidade de padronização das práticas, a ausência de metodologias consolidadas e a ampliação da participação da sociedade civil nos processos de fiscalização. O documento reforça o papel estratégico das Ouvidorias e da escuta ativa — por meio de audiências públicas, consultas sociais, pesquisas e canais digitais — e recomenda que os Tribunais de Contas invistam na qualificação dos portais institucionais, promovam ações de capacitação para cidadãos e organizações sociais, e fortaleçam a formação contínua de seus servidores. As entidades também destacam a importância do compartilhamento de boas práticas e da transformação dos resultados do diagnóstico nacional em orientações concretas, de modo a consolidar a participação cidadã como pilar permanente da atuação das Cortes de Contas. A Nota Recomendatória reforça o compromisso conjunto com a promoção da transparência, da democracia e do engajamento social no acompanhamento das políticas públicas. veja a nota na íntegra:

Lançamento do livro “Julgamento e Juízo de Contas no Brasil – A Reconstrução Necessária”, de Weder de Oliveira, reúne autoridades no TCU

Aconteceu, na tarde de ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU), o lançamento do livro “Julgamento e Juízo de Contas no Brasil – A Reconstrução Necessária”, de autoria do ministro-substituto Weder de Oliveira. A obra, publicada pela Editora Fórum, apresenta uma reflexão aprofundada sobre o sistema de julgamento de contas no país e propõe caminhos para seu aperfeiçoamento, contribuindo para o fortalecimento do controle externo e da gestão pública. O evento reuniu membros do sistema de controle externo e convidados, destacando a relevância do tema para o debate institucional. Entre os presentes, estavam o ministro-substituto Marcos Bemquerer, vice-presidente da Audicon, e a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, do TCE-SC, que prestigiaram o lançamento e cumprimentaram o autor pela contribuição teórica e prática que a obra oferece aos Tribunais de Contas. O livro reforça a importância de repensar processos, fundamentos e práticas relacionadas ao juízo de contas, evidenciando o papel estratégico dos Tribunais de Contas na promoção da boa governança e da accountability pública no Brasil.

Conselheira Substituta Márcia Costa ministra palestra sobre primeira infância e meio ambiente na COP 30

Na manhã de segunda-feira, 17/11, a Conselheira Substituta Márcia Costa, do TCM-PA, participou da programação do estande Sistema Tribunais de Contas, localizado na Green Zone da COP 30. Ao lado da Conselheira Mara Barbalho, também do TCM-PA, ela ministrou a palestra “Primeira infância e a proteção do meio ambiente para um desenvolvimento saudável”. A palestra integrou a agenda de debates sobre sustentabilidade, governança e políticas públicas que ocorre simultaneamente à conferência global. A presença das representantes do TCM-PA reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com a indução de ações voltadas ao bem-estar das crianças e à preservação ambiental, pilares essenciais para o futuro das próximas gerações. O tema ganha ainda mais relevância no contexto da COP 30, que destaca a urgência de soluções integradas para enfrentar as mudanças climáticas. A proteção da primeira infância está diretamente relacionada à qualidade do ambiente em que as crianças vivem — do ar que respiram à disponibilidade de áreas verdes, da segurança hídrica ao saneamento básico. Garantir um desenvolvimento saudável passa, necessariamente, por políticas públicas que considerem os impactos ambientais e climáticos desde os primeiros anos de vida. A palestra reforçou como os Tribunais de Contas podem contribuir para esse cenário, seja fiscalizando políticas intersetoriais, monitorando metas de sustentabilidade ou promovendo boas práticas de gestão pública que priorizem o desenvolvimento infantil aliado à proteção do meio ambiente.

Chapa única para a Diretoria da Audicon no biênio 2026/2027 é homologada

A eleição ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2025, às 10h, durante a Assembleia Geral a ser realizada durante do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis-SC. A chapa inscrita apresenta a seguinte composição:Diretoria – Gestão 2026/2027 a. Conselheiro Substituto Telmo de Moura Passareli – TCE/MGb. Conselheira Substituta Ana Raquel Sampaio – TCE/ALc. Conselheiro Substituto Antônio Emanuel de Souza – TCM/BASuplentes do Conselho Fiscala. Conselheiro Substituto Dicler Forestieri Ferreira – TCM/RJb. Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo – TCE/PIc. Conselheiro Substituto Alípio Reis Firmo Filho – TCE/AM Com a homologação, a chapa está apta a concorrer ao pleito, em conformidade com os prazos e requisitos previstos no Estatuto da Audicon. A entidade reforça a importância da participação dos associados na Assembleia Geral para a escolha da Diretoria que conduzirá a Associação no próximo biênio. 18 de novembro de 2025.

Audicon destaca compromisso com sustentabilidade na apresentação de projeto sobre segurança alimentar da UFRA na AgriZone-COP30

A COP 30 segue em plena atividade e, dentro da programação da AgriZone – Casa da Agricultura Sustentável, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) apresentou hoje, 18 de novembro, às 13h, o projeto “Alimento seguro vem de território sustentável: UFRA rumo à Agenda 2030”. A iniciativa conta com o apoio institucional da Audicon e integra a programação da AgriZone, que reúne mais de 400 eventos dedicados à agricultura sustentável, inovação e desenvolvimento territorial. O projeto da UFRA evidenciou soluções práticas e de base científica para promover a segurança alimentar e fortalecer territórios sustentáveis, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para a Audicon, a iniciativa representa um espaço estratégico para reforçar a relevância do controle externo na promoção de políticas públicas eficazes e comprometidas com a Agenda 2030. Durante a apresentação, a Audicon destacou em seu banner as iniciativas relacionadas à agenda climática e ao fortalecimento de políticas públicas sustentáveis. O material trouxe informações sobre ações já desenvolvidas pela Associação e apresentou uma visão integrada do papel do controle externo no contexto da sustentabilidade. Para ampliar a experiência do público, o banner incluiu também um QR Code com acesso a um vídeo explicativo, que detalha a atuação da Audicon em temas ligados à agenda climática e ao desenvolvimento territorial. O vídeo pode ser acessado no link: audicon.org.br/video/ Em sua fala, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Dias Cunha, destacou a importância da iniciativa e da parceria institucional:“A Audicon apoia ações que aproximam ciência, gestão pública e sustentabilidade. Projetos como este ajudam a construir caminhos reais para o desenvolvimento territorial, fortalecendo políticas que garantem alimento seguro e qualidade de vida para as populações. É uma honra contribuir com iniciativas que dialogam diretamente com os desafios ambientais e sociais da nossa época.” A participação da UFRA e da Audicon na AgriZone evidencia o papel das instituições acadêmicas e de controle na construção de soluções colaborativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável — uma oportunidade para conhecer de perto ações que contribuem para a segurança alimentar e para o alcance dos ODS.

AUDICON participa do Seminário de Reformulação do MMD-TC

No dia 17 de novembro de 2025, a AUDICON marcou presença no Seminário de apresentação do Projeto de Reformulação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em formato remoto. O encontro inaugurou o ciclo de engajamento com os Tribunais de Contas para discussão da nova proposta metodológica do MMD-TC. A Atricon apresentou as diretrizes que nortearão a evolução do modelo, que passa a enfatizar impacto social, alinhando-se às boas práticas internacionais da INTOSAI, especialmente à INTOSAI-P 12 (“Value & Benefits of SAIs”), ao SAI Strategic Management Framework (SSMF) e ao SAI-PMF. A reformulação busca aprimorar a capacidade dos Tribunais de Contas de demonstrar resultados concretos para a sociedade e fortalecer a governança e a gestão estratégica das instituições de controle. Para a AUDICON, o evento representa uma oportunidade essencial de alinhamento institucional. A participação de seus membros reforça o compromisso da Associação com o aperfeiçoamento contínuo das práticas de auditoria governamental e com a compreensão aprofundada das mudanças propostas ao MMD-TC. Esse engajamento é decisivo para que a AUDICON contribua de forma qualificada ao debate e esteja preparada para apoiar a implementação das novas diretrizes no âmbito dos Tribunais de Contas. No seminário, estiveram presentes os Conselheiros Substitutos Daniela Zago (TCE-RS), Jaqueline Jacobsen (TCE-MT), Luiz Henrique Lima (MT), Maria de Jesus Carvalho de Souza (TCE-AC) e Telmo Passareli (TCE-MG).