Na última quinta-feira, 03 de março de 2016, tomou posse, em solenidade realizada em conjunto com a Atricon, IRB e Abracon, no Auditório Ministro Pereira Lira no Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília, a nova diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, eleita para o biênio 2016-2017:
PRESIDENTE
Marcos Bemquerer Costa – TCU
1º VICE-PRESIDENTE
Weder de Oliveira – TCU
2º VICE-PRESIDENTE
Moisés Maciel – TCE/MT
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
André Luís de Carvalho – TCU
1º SECRETÁRIO
Heloísa Helena Aantonácio Monteiro Godinho – TCE/GO
2º SECRETÁRIO
Sérgio Ricardo Maciel – TCE/AL
VICE-PRESIDENTE SUDESTE
Silvia Cristina Monteiro Moraes – TCE/SP
VICE-PRESIDENTE SUL
Renato Luís Bordin de Azeredo – TCE/RS
VICE-PRESIDENTE CENTRO-OESTE
Patrícia Sarmento dos Santos – TCE/MS
VICE-PRESIDENTE NORTE
Milene Dias Cunha – TCE/PA
VICE-PRESIDENTE NORDESTE
Oyama Ribeiro de Araújo – TCM/BA
CONSELHO FISCAL DA AUDICON:
Titulares:
ADAUTON LINHARES DA SILVA – TCE/TO
ALÍPIO REIS FIRMO FILHO – TCE/AM
LUIZ HENRIQUE LIMA – TCE/MT
Suplentes:
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA – TCE/RO
JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR – TCE/MT
VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO – TCM/GO
Veja o discurso do Presidente reeleito da entidade, Marcos Bemquerer Costa, Ministro-Substituto do TCU:
Inicialmente, meus agradecimentos aos associados da Audicon pela distinção em me reeleger para conduzir nossa entidade no biênio de 2016-2017.
O compromisso assumido de pugnar pela prosperidade da Audicon não é, para mim, capricho, vaidade, realização pessoal ou formalismo, mas sim um programa de ação cujo objetivo será cumprido diuturnamente.
Tenho em mente que a política associativa não é um fim em si mesma, mas o meio de ordenar, alinhar e principalmente canalizar os anseios dos magistrados de contas que compõem nossa carreira.
Nossa Associação é uma entidade jovem. Tem apenas 7 anos de existência, sendo criada precisamente no dia 18/02/2009. Hoje conta com 100% dos Ministros-Substitutos associados e, aproximadamente, 90% dos Conselheiros-Substitutos de vinte e quatro unidades da Federação.
Apesar de jovem, a Audicon tem desafios gigantes. O principal deles é lutar pela adoção, em todas as Cortes de Contas do Brasil, do modelo constitucional traçado pela Carta Magna para o Tribunal de Contas da União. Modelo de extensão obrigatória aos estados do Brasil, conforme sobressai do Texto Maior e dos princípios da simetria, da máxima efetividade, da transição e da supremacia da Constituição.
Já se passaram mais de 27 anos desde a promulgação da Lei Maior e ainda há Cortes de Contas que necessitam de adequação ao desenho constitucional.
Mas a luta faz parte da vida como nos ensinou o poeta romântico Antônio Gonçalves Dias na Canção do Tamoio (1823-1864):
Não chores, meu filho;
Não chores, que a vida
É luta renhida:
Viver é lutar.
A vida é combate,
Que os fracos abate,
Que os fortes, os bravos
Só pode exaltar.
As frases mais meditativas de Gonçalves Dias nesse trecho são: “a vida é luta renhida: viver é lutar”.
E, como dizia o jurista Ruy Barbosa: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
Assumir a Presidência da Audicon é aceitar grande desafio que vem acompanhado de extensa responsabilidade na condução desta Associação, que, apesar de neófita, tem grande importância no cenário nacional.
O biênio de 2014-2015 foi profícuo para nossa entidade sob diversos aspectos.
A Audicon priorizou o diálogo direto e aberto com presidentes e membros de Tribunais de Contas, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo em diversos Estados do País, na busca da defesa das prerrogativas e interesses dos associados.
A atuação da Audicon, somada ao esforço conjunto dos interessados e das entidades parceiras, resultou na adoção de medidas efetivas relacionadas às atribuições dos Conselheiros-Substitutos, especialmente para que as atribuições do cargo fossem respeitadas e alinhadas com o modelo constitucional.
Essas medidas fazem parte de uma política de aproximação e atuação integrada com as entidades parceiras para desenvolver ações concertadas na busca incansável de um controle externo mais técnico, efetivo e fiel aos comandos constitucionais. Refiro-me à Atricon, IRB, Abracon, Ampcon, bem como ao Sindilegis, à Auditar, à ANTC e outras.
Muitas das vezes o diálogo não é suficiente para modificar o “estado de coisas”. E quando essa situação ocorre é necessário bater às portas do Poder Judiciário. Para tanto, a Audicon tem ingressado com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamações junto ao Supremo Tribunal Federal. Em outras Cortes Judiciárias, a entidade propõe ações ordinárias, mandados de segurança, agravos, embargos e petições de amicus curie, que são exemplos da atuação jurídica da nossa Associação.
Ainda na quadra jurídica, destaco as frequentes audiências realizadas com Ministros do Pretório Excelso, sempre com objetivo de melhor esclarecer as questões suscitadas em processos de interesse da carreira que tramitam naquela Corte Maior.
Não posso deixar de destacar, e faço com muito entusiasmo, a vertente doutrinária da Audicon.
Refiro-me aos dois livros lançados pela Associação no biênio passado. O primeiro, “Tribunais de Contas – Temas Polêmicos na Visão de Ministros e Conselheiros Substitutos”, tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da discussão sobre a atuação e as atribuições dos ministros e conselheiros substitutos nos tribunais de contas do Brasil, como membros da magistratura especializada de contas, segundo o modelo de controle externo traçado pela Constituição de 1988, bem assim sobre os avanços ainda necessários para a efetiva aplicação das normas constitucionais relacionada ao tema.
O compêndio conta com contribuição de autores de profundo conhecimento em cada assunto abordado, mediante a reunião de artigos substanciosos.
A outra obra, de igual relevância, é o livro “O Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social”, coordenado pelos Conselheiros-Substitutos Luiz Henrique Lima e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
A obra reúne estudos de Ministros e de Conselheiros Substitutos integrantes das Cortes de Contas brasileiras, não se limitando à análise de temas teóricos associados à previdência pública, pois – para o benefício de seus leitores – a obra vai além para examinar os casos concretos enfrentados na atuação diária desses juízes de contas.
É como dizia Miguel Reale: “a doutrina exerce uma função de vanguarda” ao “conceber os modelos hermenêuticos destinados a preencher as lacunas do sistema normativo”.
E, a julgar pela capacidade dos autores dos artigos e pela profundidade dos temas discutidos nesses livros, não tenho dúvida que a “função de vanguarda” de que nos fala Reale está muito bem representada pela “doutrina de contas”, a ensejar importante contribuição ao aprimoramento da gestão pública em nosso país.
Em matéria de bons livros, é impossível não lembrar das palavras de Castro Alves:
Oh! Bendito o que semeia
Livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro, caindo n’alma
É germe – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar!
Outro registro relevante foi a participação da Audicon no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Esse evento marcou, pela primeira vez, a participação da nossa entidade como co-promotora de um Congresso, em parceria com a Atricon, TCE/PE, IRB e Abracon.
O Congresso trabalhou tema importantíssimo e atual: “Governança Pública e Combate à Corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?”.
É de conhecimento geral que na mídia pululam diariamente notícias sobre corrupção das mais variadas e sofisticadas formas. Pessoas se infiltram na estrutura do Estado ou com ele mantêm relações espúrias para desviar recursos públicos, com consequências danosas e preocupantes para a sociedade.
O “mal” da corrupção deve encontrar nos tribunais de contas, e nos demais órgãos de controle, o “remédio” para estancar sua expansão.
E o enfretamento da corrupção requer uma magistratura de contas forte, independente e coesa. Nós, Ministros e Conselheiros Substitutos, estamos prontos para oferecer nossa contribuição no desígnio de promover um controle externo cada vez mais eficiente e eficaz.
Como se percebe, creio que muito já foi feito, mas tenho a certeza que há muito mais o que fazer.
Pensando no futuro, a Assembleia Geral realizada na manhã de hoje estabeleceu, dentre outras medidas relevantes para o biênio 2016-2017, a criação de uma comissão especial para a confecção de um planejamento estratégico, bem como a edição do terceiro livro, com temas relacionados à Auditoria Financeira, Responsabilidade Fiscal e Contas de Governo.
Essas ações vão ao encontro do nosso objetivo maior já mencionado: a adoção do desenho traçado pela Carta Magna em todas as Cortes de Contas do Brasil.
E por falar em futuro, futuro próximo, lembro a todos que se avizinha o centenário do nosso cargo.
Nosso cargo foi criado há 98 anos pela Lei 3.454, de 06 de janeiro de 1918. Nesse mesmo ano foi-nos atribuída a função de presidir e relatar processos de contas e de substituir Ministros em seus afastamentos legais (Decreto Federal 13.243, de 23/10/1918).
Com o advento da Carta Magna, o cargo passou a ter estatura constitucional, reforçando o Constituinte Originário a nossa competência funcional para o exercício da judicatura de contas, acompanhado das garantias e impedimentos da magistratura.
Bem, o nosso cargo constitucional está prestes a completar 01 (um) século de existência e, desde já, conclamo a todos a promovermos uma grande festa comemorativa.
É hora de caminhar para o término de minha fala. A extensão de um discurso é sempre uma medida de bom senso, não há padrão definido tampouco há parâmetros precisos para tal delimitação.
Todavia é sempre bom ouvir os ensinamentos dos literatos brasileiros, como o inesquecível romancista José de Alencar, que há mais de 100 anos, em passagem irônica, já nos mostrava o caminho:
Todo discurso deve ser como o vestido das mulheres; não tão curto, que nos escandalizem, nem tão comprido, que nos entristeçam.
Conto com o apoio de inúmeras pessoas e entidades para superar os desafios que se avizinham nesta gestão que ora se inicia.
Agradeço aos membros da Diretoria da Audicon no biênio 2014-2015, cujo empenho permitiu a consolidação e projeção da nossa entidade de classe, e aos novos que passaram a integrá-la no biênio de 2016-2017 desejo-lhes boas-vindas!
Às entidades parceiras – Atricon, Abracon, IRB, Ampcon, Sindilegis, Auditar, ANTC e outras –, a minha gratidão pelo apoio recebido, certo de que continuaremos atuando de forma concertada em novos desafios e ações.
Agradeço ao TCE/MT que firmou convênio com a Audicon (Convênio 04/2014), com objetivo de estabelecer trabalhos de cooperação para apoio técnico e financeiro à execução de eventos e contratação de pareceres. Nossa parceria está sendo profícua e tenho a certeza que continuará a fornecer bons frutos decorrentes do nosso esforço conjunto.
Ao Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, pela pronta acolhida deste evento nesta Casa de Contas e pelo apoio sempre prestado à Audicon, muitíssimo obrigado!
Aos Ministros Benjamim Zymler e Augusto Nardes e ao Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin e ao Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ambos do Ministério Público junto ao TCU, que muito nos honram e nos prestigiam com suas presenças, eis a nossa gratidão.
Agradeço igualmente a todos os secretários, servidores do TCU, colaboradores e estagiários pelo inestimável apoio que dispensaram ao evento.
A todos que se empenharam para a realização desta Sessão Solene de Posse, quero dizer que o evento se tornou possível porque contamos com o trabalho de vocês!
Agradeço novamente àqueles que me reelegeram para mais um mandato à frente desta entidade.
Nossa missão será sempre atuar para que os 34 Tribunais de Contas do Brasil estejam conformados, em sua organização e funcionamento, ao modelo previsto na Constituição Federal.
No clássico L’ état de droit, Jaques Chevallier sintetiza que: “o Estado de direito é tanto o Estado que age por meio do direito na forma jurídica, como o Estado sujeito ao direito”.
Com Jaques Chevallier, digo eu: é preciso submeter todas as Cortes de Contas do Brasil completamente ao estado de direito, fomentando o “estado de direito de contas.”
Muito obrigado a todos!
Marcos Bemquerer Costa
Brasília, 3 de março de 2016.
Na mesma solenidade, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, condecorou a AUDICON, ao entregar ao Ministro Marcos Bemquerer Costa, a medalha comemorativa dos 125 anos de existência do Tribunal de Contas da União (TCU).
