Na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou a palestra “Papel do Comitê Gestor do IBS e o novo paradigma da Fiscalização”, ministrada por José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em Florianópolis (SC).

O palestrante, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e integrante do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS, apresentou uma análise abrangente sobre a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destacando seus impactos na organização federativa e na atuação das Administrações Tributárias brasileiras.

Ao conduzir a mediação, a Presidente da Audicon enfatizou a profundidade e a relevância do tema para o futuro do sistema tributário nacional. Em sua fala, Milene Cunha ressaltou a dimensão histórica da Reforma Tributária aprovada em 2023 e a centralidade do Comitê Gestor na governança do novo modelo:

“Vivenciamos agora a maior transformação tributária desde 1988. A Reforma Tributária reorganiza a tributação sobre o consumo, substitui seis tributos por um modelo dual de IVA, redefine competências e inaugura uma forma inédita de cooperação federativa.
Mais do que reorganizar tributos, essa Reforma redesenha o papel das Administrações Tributárias e institui o Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável pela articulação, coordenação e padronização de todo o sistema. O Comitê oferece a governança; as Administrações Tributárias garantem a execução — e essa articulação é o coração do novo paradigma fiscal que começa a se desenhar no país.”

A mediadora também destacou os desafios e oportunidades que surgem para os fiscos estaduais e municipais:

“As Administrações Tributárias tornam-se protagonistas na construção desse novo sistema. Elas passarão a operar dentro de um modelo cooperativo, baseado em tecnologia, integração informacional e atuação coordenada em todo o território nacional. Estamos diante de uma transformação que exige maturidade institucional, cooperação federativa e profunda adaptação tecnológica e organizacional.”

Ao longo da palestra, foram abordados temas como a estrutura do Comitê Gestor do IBS, o papel dos Grupos Técnicos do Pré-Comitê, o novo modelo de arrecadação centralizada e o sistema de fiscalização integrada — considerado por Milene Cunha como “a maior revolução institucional para os fiscos desde a Constituição de 1988”.

Em suas conclusões, a Presidente da Audicon reforçou que as Administrações Tributárias são o núcleo operacional dessa transformação:

“Ficou evidente que as Administrações Tributárias são coautoras do novo modelo federativo de tributação. Serão elas que garantirão a eficiência do sistema, fiscalizarão as operações, operarão sistemas compartilhados e produzirão dados confiáveis para o Comitê Gestor. O sucesso do IBS depende diretamente do trabalho integrado dos fiscos.”

Ao final, Milene Cunha agradeceu ao palestrante pela exposição “clara e profunda” e ao público pela participação, destacando que o tema seguirá no centro das discussões nacionais à medida que o novo sistema tributário avança para sua fase de implementação.