O Presidente da Audicon, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, representando o Tribunal de Contas da União, participou da 11ª Reunião do Colegiado Diretivo do Comitê de Normas Profissionais (PSC-SC) da Organização Internacional das Entidades de Fiscalização Superiores (Intosai), realizada entre os dias 20 a 22 deste mês, em Manama, Bahrain, juntamente com dezessete representantes de Entidades de Fiscalização Superiores.
O Comitê de Normas Profissionais e seus subcomitês são responsáveis por elaborar as normas internacionais de auditoria (ISSAIs) para as Entidades de Fiscalização Superiores.
Os principais temas tratados no evento foram a construção de uma solução sustentável para a função de produção de normas da Intosai e a reformulação do nível quatro das normas internacionais de auditoria.
Inicialmente, foi apresentado diagnóstico da função de produção de normas da Intosai com as respectivas propostas de aperfeiçoamento. Essas propostas foram discutidas em três grupos, que também promoveram a análise SWOT das situações apresentadas.
A continuação da revisão do nível quatro das ISSAIs para auditoria de desempenho está sendo realizada à luz dos princípios fundamentais de auditoria, aprovados em outubro de 2013, no XXI Congresso da Intosai. Os subcomitês do Comitê de Normas Profissionais, liderados pelo TCU, apresentaram uma proposta de diretrizes para a elaboração das normas profissionais de auditoria governamental, que foi aprovada.
No evento, o Tribunal de Contas da União firmou termo de referência entre o Comitê PSC e seus subcomitês com a agência de capacitação de pessoal da Intosai (IDI). O documento complementa Acordo anteriormente firmado por esta Corte, na qualidade de presidente do Subcomitê de Auditoria de Desempenho, para apoiar o Programa de Implementação das ISSAIs (3i Programme). Por meio desse instrumento, foram definidos mecanismos e processos de cooperação entre as partes, visando a apoiar tecnicamente o mencionado programa.
O TCU tem participado ativamente das atividades do Comitê de Normas Profissionais e do Programa 3i, por intermédio da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud), de modo a contribuir para a elaboração de normas internacionais de auditoria operacional e de conformidade.
O esforço das Entidades de Fiscalização Superiores para o constante aperfeiçoamento das normas internacionais de auditoria (ISSAis), ressalvadas as peculiaridades normativas de cada país, confere uniformidade nos procedimentos fiscalizatórios e reflete maior transparência e credibilidade aos resultados da auditoria.
As normas internacionais de auditoria (ISSAis) impactam o arcabouço normativo nacional. No Brasil, o Instituto Rui Barbosa – IRB Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas, em consonância com as atividades do Comitê de Normas Profissionais da Intosai, vem desenvolvendo significativo trabalho para harmonizar as normas nacionais de auditoria pública com as normas internacionais das Entidades de Fiscalização Superiores (ISSAIs) emitidas pela Intosai, de forma que os Tribunais de Contas dos Estados possam, sempre que viável, uniformizar procedimentos de auditoria.
Foto: Signatários do Termo de Referência para o Programa 3i: Presidentes do Comitê de Normas Profissionais e de seus Subcomitês e Vice Diretora do IDI