É fundamental o respeito ao modelo constitucional de composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil. São indispensáveis ao devido processo legal e à correta atuação dos Tribunais de Contas os Conselheiros, os Auditores, os Procuradores de Contas (Ministério Público Especial) e o Corpo Técnico multidisciplinar. Cada um desses atores em seu papel a desempenhar na fiscalização e julgamento de contas.

 

A matéria foi tratada na última reunião da Diretoria da ATRICON (Belém, 18/03/2011) com a presença do Presidente da AUDICON, Ministro-Substituto do TCU, Marcos Bemquerer e do Presidente do IRB, Cons. Severiano Costandrade (TCE/TO). De acordo com o decidido na reunião, o Cons. Salomão Ribas Junior, Presidente da ATRICON, está reiterando a todos os Tribunais de Contas a recomendação para que seja respeitado o modelo constitucional e o papel de cada um dos atores. Alguns Tribunais de Contas ainda não organizaram suas estruturas e composição como determina a Carta Magna. O Presidente Salomão Ribas Junior disse esperar que até o XXVI Congresso dos Tribunais de Contas em Belém estas questões estejam resolvidas.