Na manhã de sexta-feira, 06 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou o Seminário Internacional “Nuevas Perspectivas de los Derechos Fundamentales”, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater o papel das instituições públicas na proteção e efetivação das garantias constitucionais.

Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, o evento integrou a programação comemorativa pelos 20 anos da Ouvidoria, setor que atua como importante canal de diálogo entre a sociedade e a Corte de Contas, fortalecendo a transparência, o controle social e a cidadania.

O seminário destacou a relevância do debate qualificado sobre direitos fundamentais no contexto contemporâneo, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas instituições públicas na promoção da democracia, da justiça social e da boa governança. As discussões reforçaram o papel dos Tribunais de Contas como garantidores do interesse público e indutores de políticas públicas mais eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais.

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente no evento, representada pelo Conselheiro Substituto Luiz Henrique Mendes, do TCE-AM, reafirmando o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional, a defesa da magistratura de contas e a valorização de espaços de reflexão sobre temas fundamentais para o Estado Democrático de Direito.