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Mais NotíciasDe que adiantam boas leis quando não se sabe ou não se quer aplicá-las? A previsão da celebração de contratos de eficiência é uma importante inovação da Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal. O mecanismo surgiu na anterior Lei do Regime Diferenciado de… Read more »
6º Fórum Nacional de Controle Evento será híbrido e tem como tema as “Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle” Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem… Read more »
Há poucos dias o Tribunal de Contas da União – TCU encaminhou ao Congresso Nacional um documento de extraordinária importância. Trata-se da Lista de Alto Risco da administração pública federal. Nesta Lista são elencadas as 29 áreas em que foram identificados riscos que podem comprometer a qualidade da execução das políticas públicas e dos serviços… Read more »
O evento O IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação serão realizados, em conjunto, com o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do… Read more »
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e Presidente da ATRICON, Cezar Miola, aponta direção adotada pelo controle externo na fiscalização do setor de educação, com a opção de, indo além dos números, focar no retorno qualitativo. Segundo o Conselheiro Miola, a potência da educação, e os fundamentos dela para a… Read more »
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