Licitações e Contratos estão sob entendimento dinâmico, na medida em que evolui a visão do Controle Externo sobre o Direito Público. Com uma sociedade ativa e a ética de transparência evolutiva, o regramento e a fiscalização ganham novos passos e novos olhares.

O lançamento oportuno do Livro “CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO – LICITAÇÕES E CONTRATOS, que reúne os estudos e análise técnica de Ministros e Conselheiros Substitutos de Tribunais de Contas, é uma contribuição fundamental de apoio aos agentes públicos e sociedade em geral neste momento de implantação da Nova Lei de Licitações.

O livro é coordenado pelos Conselheiros Substitutos Luiz Henrique Lima, do TCE/MT, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE-RS, e Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE-GO.

É preciso, cada vez mais em uma dinâmica social digital e acelerada, interpretações vivas e no ponto do interesse público em suas épocas e contextos.

Conforme apresentação do Livro: “O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma.

O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.”

A Conselheira Substituta Daniela Zago complementa: “ A mais recente edição de estudos dos Ministros e Conselheiros Substitutos desenvolve aspectos originais da Nova Lei de Licitações enriquecendo o debate e a compreensão sobre os impactos da Lei 14.133/2021 no ordenamento jurídico e a atuação cotidiana da administração pública.”

O Lançamento do Livro é parte da Coleção FORUM – AUDICON – Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, e ocorrerá no dia 12 de maio, no 18º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Brasília / DF.