Em seguida teve a palavra o Exmo. Senhor Conselheiro-Substituto do TCE/CE Paulo César de Souza, para a leitura da carta encaminhada pelo Exmo. Senhor Conselheiro Substituto do TCE/MT Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira.

 

“Excelentíssimo Ministro Presidente, demais Ministros, Excelentíssimo Senhor Ministro- Substituto Bemquerer e demais autoridades, encontro-me aqui para ler a carta do Conselheiro-Substituto Luiz Carlos que não pôde comparecer por estar em missão especial, mas confesso a todos, por lealdade, que recebi a carta com brevidade e, por conta disso, lendo-a superficialmente observei que, acho que corretamente, o nosso amigo Luiz Carlos não desejou fazer agradecimentos individuais a ninguém, alegando que não desejaria cometer nenhuma injustiça por algum esquecimento.”

 

“Eu, por outro lado, aproveitando uma brincadeira que fiz com meu colega André Luís: vou sim fazer alguns agradecimentos, mas aqueles que não forem lembrados  pensem aqui tratar-se de um ótimo de Pareto, eu estou melhorando a situação dos que eu estou elogiando, mas não estou piorando a de ninguém. É  dessa forma que eu quero que entendam.”

 

“Lendo a carta me sinto até mais livre e à vontade de fazer uma introdução prévia e rascunhada, até porque pelo que foi dito anteriormente pelo amigo Luiz Henrique e pelo Ministro Ubiratan, acho que não conseguiria fazer nada próximo. Por isso eu me sinto mais livre.”

 

“Os pontos que eu queria levantar: primeiro fazer alguns agradecimentos, sim, agradecimentos específicos, para algumas pessoas que foram fundamentais para que estejamos todos aqui, agora, fazendo essa cerimônia. Agradecimento, por evidência, para o Ministro Presidente Ubiratan Aguiar que, lembro-me muito bem quando fomos à sala dele entregar o folder, nos recebeu muito bem dizendo já se havia demorado demais, sempre com o apoio inicial. O outro agradecimento individual é para o Vice-Presidente, Ministro Benjamim Zymler. Penso que, em certa medida, se os outros Ministros Substitutos estão todos aqui associados e outros Conselheiros-Substitutos, é, sim, pelo apoio do Ministro Benjamim. Lembro até de uma passagem, bem informal e livre, conversando eu e mais dois colegas com ele no corredor, que me dizia que o que dava mais orgulho a ele, claro que não desprezando o orgulho de ser Ministro, era ter sido Ministro-Substituto dessa Corte de Contas.”

 

“O Luiz Carlos. Acho que o Luiz Carlos só teve coragem de pedir para eu ler esta carta porque sou seu amigo. Digo isso para enfatizar um ponto bem importante: a empolgação que tinha o Dr. Luiz Carlos, quem conviveu sabe (até agradeço ao Dr. Luiz Henrique, agradecimento a nós do Ceará, mas quem participou sabe que foi muito difícil. Hoje são agradecimentos, mas já fomos chamados de revolucionários, quem estava em Curitiba lembra muito bem disso).”

 

“Mas o que queria enfatizar é que, em alguns momentos, os companheiros lembram bem, não entendia como especificamente o Luiz Carlos tinha tanta gana em defender essa Associação e tanta coragem. Dizia, lembra muito bem o amigo Itacir, que a gente ia ser lembrado pelo bom serviço que estávamos prestando à sociedade e teríamos muitas saudades daquele tempo.”

 

“Eu, pensei de me incluir nesse discurso, mas não consegui porque na época não era verdade: eu não achava isso e matutava para encontrar como é que o Luiz Carlos conseguia ser tão sonhador. Foi aí que me lembrei de uma passagem breve, eu aproveito até para citar uma música, que eu não me lembro de quem, que dizia ‘só entende quem namora’. Certa vez, indo para Natal, morando em Fortaleza, uma cidade abençoada, são 400Km. Dá para ir de carro. Belas praias de Natal, também as do Rio Grande do Norte. Na volta de um desses passeios, de carro, (eu digo que só entende quem namora porque só entende quem tem filhos), eu com minha esposa, naquela estrada vazia, e com meus dois filhos atrás, minha querida Maria Gabriela e meu Paulo Henrique, no caso, hoje 7 e 9 anos, provavelmente 8 e 6 na época, era aquela briga tremenda, e ninguém entendia porque eles estavam brigando, e acreditem: eles estavam brigando, não era por uma bala, ma por um papel de  bala. Só entende quem namora. Naquele momento, senti ‘saudade do presente’. Sabia que um dia isso ia faltar, foi aí que, pensando e matutando, eu consegui compreender  a grandeza do pensamento do Dr. Luiz Carlos. Consegui, naquele momento, sentir que aquilo era tão brilhante, geralmente a gente sente saudade depois, mas eu consegui sentir saudades daquele presente que eu tava vivendo. Um dia eu ia sentir muita saudade; consegui ficar tranqüilo e minha esposa não entendia porque que eu tava rindo e as crianças caindo no ‘pau’ atrás do carro, literalmente.”

 

“Também peço aos senhores que tudo isso que estou dizendo aqui do meu amigo Luiz
Carlos, entendam e observem com bastante parcimônia: porque sou amigo, e amigo, vocês sabem como é que é, a gente sempre se excede em certa medida.”

 

“Vou começar a ler a carta. Mas esqueci de um agradecimento? Não por acaso deixei por último. É o Ministro Bemquerer. Dizem que o Estado do Ceará foi o que executou. É verdade. Mas quem plantou essa semente foi o Ministro Bemquerer. Antes de eu ir para o Ceará, tivemos uns dois ou três encontros, e ele foi tão firme quanto o Luiz. Então se há duas pessoas responsáveis por esse sucesso são: o Luiz Carlos, na parte de execução, e na de planejamento; no sonho e na idéia, o nosso Presidente, hoje com toda honra o Ministro Benquerer.”

“Essas eram as breves palavras que eu tinha que dizer. Passo a ler a carta do nosso amigo, Conselheiro Substituto Luiz Carlos.”

 

CARTA  AOS ASSOCIADOS

 

Não pude comparecer à cerimônia de oficialização da posse da nova diretoria da Audicon, em razão de ter sido designado para representar o Presidente do TCE do Mato Grosso em evento na cidade de Natal-RN na mesma data.

 

Em razão disso, nutro sentimentos contraditórios ao me dirigir aos colegas. Se, por um lado, fico triste e até com uma ponta de inveja dos senhores por não poder participar desse acontecimento no TCU, que reputo da maior importância para a nossa categoria, por outro lado, e nesse particular acredito expressar o pensamento convergente de todos os associados, fico orgulhoso de ver se consolidar um movimento que buscou a  congregação dos auditores substitutos de ministros e conselheiros dos tribunais de contas do Brasil.

A Audicon foi fundada em fevereiro de 2009 com número mínimo de associados para formar uma diretoria provisória com objetivo de executar as ações necessárias para viabilizar os seus trabalhos futuros¹. Logo foram convidados todos os Ministros e Conselheiros Substitutos dos diversos tribunais brasileiros para se associarem e foi assumido o compromisso de renovar a Mesa Diretora dando-lhe um caráter nacional, com representantes de todas as Macroregiões do território nacional, atribuindo legitimidade aos atos da Associação. Esse compromisso se cumpre hoje, quando se verifica a posse da nova diretoria eleita em dezembro de 2009.

Esse trabalho desenvolve verdadeiro instrumento de cidadania que já mostrou sua força na defesa do sistema de controle externo nacional. Nesse primeiro ano de existência da Audicon, seus representantes, dentre outras ações, debateram questões de relevante interesse público em diversas instituições, como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.

 

A Audicon participou do debate nacional acerca da criação do CNTC, em especial na discussão sobre as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Poder Legislativo Federal, propostas essas que não previam, inicialmente, a figura do Auditor na composição de tão importante Conselho. A ação do Presidente Marcos Bemquerer e do colega Ministro-Substituto Weder de Oliveira foi decisiva para que o Conselho possa contar com a colaboração de membro oriundo da nossa carreira.

 

Encontrou-se distorção jurídica em outra PEC, desta vez no Estado do Rio de Janeiro, onde se tentava  criar uma Corte de Contas sem a presença de Conselheiro oriundo dos quadros de Auditor. Prontamente os nossos colegas – o Vice-Presidente da Região Centro-Oeste, Luiz Henrique de Lima e o Presidente Marcos Bemquerer –  procuraram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e reverteram a situação.

 

Parabenizo toda a diretoria provisória, bem como aos associados de primeira-hora que, emprestando sua credibilidade, tornaram mais segura a adesão dos colegas que não nos conheciam e, legitimamente, poderiam ficar desconfiados do “grupo” que estava criando uma associação de auditores. Não me estenderei em citar nomes para não cometer injustiças, mas saúdo a todos os colegas de trajetória no nome do nosso Vice-Presidente Itacir Todero e do Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, ambos do TCE-CE, que atuaram de forma decisiva na concretização de nosso sonho de associação da categoria².

 

Hoje somos uma realidade com representação em praticamente todo território nacional e superamos a desconfiança interna e externa em relação aos nossos quadros. Não paira dúvida à sociedade sobre a nobreza dos nossos objetivos.

 

Não somos fruto de ódio ou mágoa, mas da vontade de contribuir  à sociedade, com o que efetivamente agregamos em conhecimento na área de controle externo, graças ao nosso investimento durante anos de estudo para conseguirmos ocupar o cargo de Auditor pela aprovação em concurso público. Sinto-me honrado de participar da Audicon e, de pertencer ao grupo de Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil.

 
Cuiabá – MT, 14 de abril de 2010

Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira
“Auditor Substituto de Conselheiro”

 

Finalizando, foi concedida a palavra ao Exmo Senhor Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Benquerer Costa, para o discurso de encerramento da solenidade

 

DISCURSO

 

Exmo. Sr. Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar,

Exmos. Srs. Ministros do TCU,

Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Dr. Lucas Rocha Furtado,

Exmos. Srs. Membros da Diretoria ora empossada:

1º Vice-Presidente, Cesar Viterbo Matos Santolim – TCE/RS;

Vice-Presidente Financeiro, André Luís de Carvalho – TCU;

1º Secretário, Anselmo Roberto de Almeida Brito – TCE/AL;

2º Secretário, Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior – TCM/CE;

Vice-Presidente da Região Sudeste Licurgo Joseph Mourão de Oliveira – TCE/MG;

Vice-Presidente da Região Sul, Sérgio Ricardo Valadares Fonseca – TCE/PR;

Vice-Presidente da Região Centro-Oeste, Luiz Henrique Lima – TCE/MT;

Vice-Presidente da Região Norte, Adauton Linhares da Silva – TCE/TO;

Vice-Presidente da Região Nordeste, Oyama Ribeiro de Araújo – TCM/BA.

Exmos. Membros do Ministério Público junto ao TCU,

Exmos. Presidentes Conselheiros dos Tribunais de Contas,

Exmos. Ministros-Substitutos e Conselheiros-Substitutos associados da AUDICON,

Srs. Secretários, Chefes de Gabinete, Assessores, integrantes do corpo técnico do TCU,

Demais autoridades,

Senhoras e Senhores,

É com muita satisfação que assumo a honrosa missão que me foi conferida para presidir, no biênio de 2010-2011, a Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – AUDICON.

 
Esta novel Associação, fundada em 18 de fevereiro de 2009, tem por finalidade, dentre outras, velar pelos direitos, atribuições, garantias e prerrogativas dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios –, pugnando para que sejam mantidas, aprimoradas e respeitadas as características essenciais inerentes às funções de judicatura desempenhadas por seus associados e previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
 
Há 92 anos, o cargo de Auditor foi criado por meio do Decreto Legislativo n. 3.454, de 06/01/1918, para atuar como corpo especial junto ao Tribunal de Contas da União, em número de oito auditores, nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre bacharéis em direito.  Já àquela época, o Auditor recebeu as funções de presidir e relatar processos de tomadas de contas perante o Colegiado incumbido de julgar os processos da espécie.
 
Posteriormente, a Lei n. 830, de 23/09/1949 e o Decreto-lei n. 199, de 25/02/1967, trouxeram regras que impunham a necessidade de prévio concurso público de provas e títulos, além de exigir dos candidatos ao cargo o preenchimento de qualificações pessoais e profissionais similares às dos titulares do cargo de Ministro do Tribunal.
 
O cargo de Auditor, com a Constituição da República de 1988, foi integrado à estatura constitucional, havendo-lhe sido atribuída competência da judicatura, e, para o exercício independente do nobre mister, lhe foram conferidas as garantias e os impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.
 
Nos termos do art. 75 da Constituição da República, esse modelo do Tribunal de Contas da União, é vinculante em relação ao modelo de organização e composição dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
 
O arcabouço normativo constitucional confere ao nosso cargo extrema relevância, impondo a imprescindibilidade de sua existência nos Tribunais de Contas. Nesse sentido, o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, ao tratar do tema, assim prelecionou:
 
“E, realmente, a Constituição Federal faz do cargo de auditor um cargo de existência necessária, porque, quando ela se refere nominalmente a um cargo, está dizendo que faz parte, necessariamente, da ossatura do Estado, e só por efeito de emenda à Constituição – e olhe lá – é que a matéria poderia ser modificada. De outra parte, auditor tem uma particularidade: é regrado pela Constituição como elemento de composição do próprio Tribunal (…)” (cf. voto proferido na ADI n. 1.994-5-ES)
 
A importância do nosso cargo nas atividades de controle externo da administração pública é inegável.
 
Sei que num País de grandes dimensões e prioridades como é o Brasil, a missão de assegurar o pleno exercício do cargo de auditor em suas funções da judicatura se agiganta. São muitos os desafios a serem enfrentados, porém o apoio e o profissionalismo de todos os associados da Audicon, com os quais certamente poderei contar ao longo de 2010 e 2011, são maiores do que a aridez que haverá pela frente.
 
E a plenitude da atuação dos Ministros-Substitutos e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas tem especial relevo na medida em que, buscando assegurar o regular emprego dos recursos públicos, contribui para alcançar fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais.
 
É trabalho árduo, permanente e para além de nossa geração. Acredito, contudo, que o empenho de todos aqueles que labutam nas funções de controle externo da administração pública, de modo constante e progressivo, torna possível otimizar a aplicação correta dos recursos públicos. Só assim poderá o Estado atender às incontáveis demandas – especialmente em setores como a educação, saúde, segurança e infraestrutura – em um Brasil que se apresenta, no atual cenário, com enorme potencial de desenvolvimento socioeconômico.
 
Nossa associação surge num momento político importante.
 
Além de buscarmos assegurar o pleno exercício do cargo em suas funções da judicatura, é relevante que, com a iminente criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC, tenhamos participação efetiva na composição de tal Conselho.
 
Acredito, Senhores, que o conhecimento e a experiência profissional dos Ministros-Substitutos e Conselheiros-Substitutos possam contribuir, em muito, com os trabalhos do CNTC, caso este seja realmente instituído.
 
Trago também a notícia da instalação, em breve, no Congresso Nacional da “Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais de Contas”, que já congrega 184 deputados e 27 senadores, movimento que espera a participação efetiva de membros das Cortes de Contas, inclusive de Ministros-Substitutos e Conselheiros-Substitutos.
 
Senhores, há muito para se fazer em prol dos objetivos e finalidades da nossa Associação. Vamos então dar continuidade às ações já iniciadas e adotar outras para alcançar tal mister com o êxito que todos esperamos.
 
Cabe, aqui, lembrar-nos dos dizeres do autor John Lord O. Brian:
 
“Nenhuma batalha jamais foi ganha sem o poder do entusiasmo”.
 
Em nome de toda a Diretoria da AUDICON, o nosso muito obrigado, mais uma vez, pela confiança em nós depositada para juntos construirmos e solidificarmos uma entidade forte e representativa.
Agradeço, em especial, o Exmo. Sr. Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, fonte de sabedoria e experiência, pelas palavras de motivação e pelos valiosos ensinamentos.
Agradeço ainda a presença de Vossas Excelências, Ministros e Ministros–Substitutos do TCU, Procurador-Geral e Procuradores do MP/TCU, Presidentes, Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, de Tribunais de Contas e Presidentes de entidades de classe, secretários, chefes de gabinete, assessores, integrantes do corpo técnico do TCU, todos que abrilhantaram esta Sessão Solene de Posse da Diretoria da AUDICON.
Agradeço os cumprimentos daqueles que gentilmente me contataram para dizer que gostariam de estar presentes, mas não puderam comparecer por algum motivo: o Ministro Benjamin Zymler, o Ministro Valmir Campelo, o Ministro José Antonio Barreto de Macedo, e o Conselheiro Severiano Costandrade Aguiar.
Agradeço também à minha esposa Maria Rita, sempre presente, dando força e incentivo.
Não poderia deixar também de cumprimentar a todos aqueles que se empenharam para tornar possível a realização desta Solenidade de Posse.
A todos o meu muito obrigado pela atenção e declaro encerrada esta Sessão Solene de Posse.