TCE-AC reabre concurso para Conselheiro Substituto com ampliação do requisito de formação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reabriu as inscrições do concurso público para o cargo de Conselheiro Substituto, após adequar o edital à decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com a alteração, candidatos com diploma de qualquer curso de graduação de nível superior poderão participar do certame, desde que atendam às demais exigências previstas para o cargo.

A mudança foi formalizada pelo Edital nº 4, de 30 de setembro de 2026, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário de Contas. O novo edital também atualiza o cronograma do concurso e estabelece um novo período de inscrições.

Novo período de inscrições

Os candidatos poderão solicitar inscrição e isenção da taxa, além de encaminhar a documentação prevista no edital, das 10h do dia 5 de outubro às 18h do dia 26 de outubro de 2026, pelo horário oficial de Brasília. No horário do Acre, o período corresponde às 8h do dia 5 às 16h do dia 26 de outubro.

Os procedimentos serão realizados exclusivamente pela internet, por meio da página oficial do concurso do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do certame. Leia o edital completo e inscreva-se aqui: https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCE_AC_26

Adequação do concurso

Em agosto, o TJAC concedeu medida liminar determinando a suspensão do andamento do concurso para adequação do edital. Em cumprimento à decisão, o TCE-AC publicou o Edital nº 3, de 24 de agosto de 2026, suspendendo temporariamente o certame e adiando a aplicação das provas.

Com a nova publicação, o Tribunal formaliza a alteração do requisito de formação e retoma o concurso, permitindo que candidatos de diferentes áreas de graduação concorram ao cargo, desde que cumpram os demais requisitos estabelecidos no edital.

Fortalecimento do cargo e do controle externo

A adequação do concurso reforça a importância de que os processos de seleção para o cargo observem as garantias, atribuições e requisitos que integram o modelo constitucional dos Tribunais de Contas.

Para a Audicon, a retomada do certame representa também uma iniciativa relevante para o fortalecimento do cargo e da judicatura de contas, contribuindo para a composição dos Tribunais de Contas e para o aprimoramento do controle externo.rno.